A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas -em reação à retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Vista como um contra-ataque do Congresso, a PEC apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloca no texto da Constituição que é crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja para consumo próprio.
Leia mais (03/13/2024 – 14h07)
