A defesa de Débora dos Santos, de 39 anos, se manifestou neste sábado, 29, sobre a cabeleireira ter deixado o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, para cumprir prisão domiciliar.
A nota assinada pelos advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmou que a “soltura de Débora é o reconhecimento tardio de uma grave injustiça”. A trabalhadora deixou o presídio às 20h desta sexta-feira, 28, e já está reunida com seu marido e filhos menores de idade em Paulínia, também no interior paulista.
“Há mais de dois anos, Débora esteve privada de sua liberdade, afastada de seus filhos, do seu marido e de sua família, submetida a um processo marcado por arbitrariedades e desproporcionalidades”, destacou a defesa. “Hoje, conseguimos um avanço, mas não podemos nos calar diante das severas restrições impostas, que ferem direitos fundamentais e demonstram que ainda há um longo caminho pela frente para a verdadeira justiça.”
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Os advogados afirmaram que, depois de uma longa espera, a cabeleireira “reencontrou sua família, mas sob condições rigorosas”. Débora conseguiu a prisão domiciliar mediante imposição de medidas cautelares pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As condições incluem a proibição de se expressar publicamente, proibição de receber qualquer visita, exceto dos seus advogados e familiares mais próximos, sob pena de revogação da liberdade e imediata nova prisão, o que reforça a tentativa de silencia-la de todas as formas”, sinalizaram.
Hélio Júnior e Tanieli Telles declararam que seguem “firmes na luta” para defender seus direitos fundamentais e garantias constitucionais de Débora, assim como sua plena liberdade e pela restauração de seus direitos. Os advogados alertaram que vão tentar revogar as medidas cautelares impostas.
“A decisão de liberdade hoje é um passo, mas a nossa luta não termina aqui. Débora Rodrigues merece justiça, não apenas alívio. É inegável que hoje Débora torna um símbolo nacional de que os presos e exilados políticos merecem a anistia, diante de tanta injustiça que ainda sofrem”, concluiu a nota da defesa.
Moraes concede prisão domiciliar a Débora dos Santos
Débora foi detida em 2023 por ter escrito com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente à sede do STF em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro. Ela agora está em sua casa, em Paulínia, também no interior paulista.
A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Débora preenche os requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação completa da pena. A defesa argumentou que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos, o que fundamentaria a substituição da prisão.
“Os requisitos estabelecidos no artigo 318-A do Código de Processo Penal estão atendidos, já que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas de envolvimento da ré em crimes contra a vida” disse Gonet no parecer encaminhado ao STF.
Moraes acatou a recomendação e determinou: “Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Débora dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial, acrescida da imposição das seguintes medidas cautelares (art. 318-B, do Código de Processo Penal): (1) uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do inciso IX do Artigo 319 do Código de Processo Penal, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”.
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