O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está colhendo assinaturas para protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo dele é investigar a atual administração da Itaipu Binacional.
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Para o parlamentar, os recursos da usina estariam sendo usados para financiar entidades alinhadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação será pautada nos repasses bilionários a iniciativas fora da missão da empresa. Como os R$ 15 milhões destinados ao festival “Janjapalooza”, mais de R$ 1,3 bilhão em convênios relacionados à COP30 e R$ 60 mil para eventos de viés político.
Além disso, há recursos direcionados a organizações e cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a projetos indigenistas. Só para as cooperativas do MST, Itaipu destinou R$ 80,7 milhões, enquanto o projeto “Opaná: Chão Indígena” recebeu R$ 24,8 milhões.
Deputado quer resposta do governo sobre Itaipu
Luiz Philippe de Orleans e Bragança também questionou o Ministério de Minas e Energia, por meio de requerimento de informação, sobre o financiamento de R$ 752 milhões que a Itaipu liberou para retomar as obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). O deputado fala em “indícios de desvio de finalidade, má gestão financeira e uso político dos recursos da empresa”.
“Itaipu deveria ser um símbolo de eficiência energética e responsabilidade com o dinheiro público, mas está sendo transformada em um instrumento político para financiar projetos ideológicos e campanhas eleitorais”, afirmou o congressista Oeste. “Não podemos permitir que bilhões de reais sejam desviados enquanto a conta de luz da população só aumenta.”
Parlamentar questiona critérios para patrocínios milionários
O parlamentar pediu ao ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, dados sobre a base legal do financiamento da Unila. O deputado questiona o processo de aprovação interna, estudos técnicos, impacto tarifário e os mecanismos de controle e transparência adotados.
Iniciada no segundo mandato de Lula, a universidade teve suas obras paralisadas em 2014 e agora será retomada com recursos da Itaipu, em parceria com um braço da Organização das Nações Unidas.
Para Luiz Philippe, o cenário é claro. Depois da quitação da dívida histórica da usina em 2023, os recursos da Itaipu deveriam ser usados para reduzir as tarifas de energia. No entanto, ele acredita que a gestão atual da empresa tem priorizado interesses fora do setor elétrico.
“É inadmissível que uma empresa que já quitou sua dívida continue elevando tarifas, com aumentos injustificados revelados por relatórios da Aneel, apenas para sustentar interesses ideológicos”, argumentou o deputado. “A gestão atual perdeu o foco e está usando a estrutura da Itaipu para aparelhamento político. O Congresso precisa reagir.”
A proposta de CPI também destaca o recente aumento na tarifa de Itaipu. O valor passou de US$ 16,71 para US$ 19,28 por kW. A usina, no entanto, já finalizou sua dívida. Para 2025, está previsto um novo reajuste de 5,99%.
“Essa CPI é uma resposta necessária”, prossegue o parlamentar. “O povo brasileiro merece transparência, tarifas justas e uma gestão responsável dos recursos públicos. O que estamos vendo hoje é o completo oposto disso.”
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