O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido rápido em punir juízes cujas decisões ou posicionamentos contrariem agendas políticas preestabelecidas. No entanto, mantém-se inerte ou tolerante em casos de irregularidades administrativas do Judiciário, mesmo que tenham chocado a opinião pública.
Conforme reportagem do jornal Gazeta do Povo, o caso mais recente de sanção a um magistrado, com fundamentação ideológica, foi a aplicação da pena de censura à juíza Joana Ribeiro Zimmer. Em fevereiro deste ano, a magistrada tentou evitar o aborto de um bebê de sete meses em 2022.
CNJ: dois casos emblemáticos
Antes dela, o CNJ puniu outros juízes por questões políticas ou ideológicas, como a determinação de aposentadoria compulsória de Ludmila Lins Grilo e a pena de censura a Marlos Melek. Ludmila recebeu punição por publicar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Melek, por sua vez, pagou por integrar um grupo de WhatsApp fechado de empresários de direita.
Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, diz que a atuação política dos órgãos do Poder Judiciário sofre influência do Supremo Tribunal Federal. “A minha grande preocupação com o CNJ foi exatamente ser um órgão mais isento do ponto de vista administrativo, e que não foi”.
“Nós derrotamos o bolsonarismo”
A ex-ministra acrescentou ao jornal: “Hoje, ele [CNJ] termina sendo um órgão político, com julgamentos que atendem à realidade política que hoje domina o país. E qual é a realidade política que domina o país? É a realidade ditada pelo Supremo Tribunal Federal”. O CNJ tem atualmente em sua presidência o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o mesmo que, em julho de 2023, declarou abertamente, durante um evento estudantil: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
No caso da pena à juíza Ludmila Lins Grilo, a aposentadoria compulsória ocorreu em 2023, depois da abertura de processos administrativos nos quais o CNJ concluiu que houve violação de deveres funcionais. A má conduta consistia em manifestações de cunho político, especialmente nas redes sociais.
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Ludmila criticou a condução do Inquérito das Fake News e se posicionou de forma contrária à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na época, a AMB se manifestou e afirmou que a manifestação do 7 de setembro, organizada por Jair Bolsonaro, continha “atos e discursos autoritários”. A juíza teve um tratamento mais drástico se comparado a outros julgamentos similares no CNJ.
Contudo, em contraste a isso, ninguém do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu punição por aprovar o pagamento de verbas retroativas para juízes e desembargadores. O caso ocorreu em 2022 e resultou em um desfalque de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. O CNJ limitou-se a suspender os penduricalhos, alegando o impacto negativo nas finanças do Estado.
O escândalo dos iPhones para juízes em Mato Grosso
Outros casos recentes também chamaram atenção, como o auxílio-alimentação natalino de R$ 10 mil para juízes e R$ 8 mil para servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Além disso, houve a tentativa de autorizar a compra do modelo mais recente de iPhone para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O CNJ suspendeu os benefícios, mas o histórico sugere que os responsáveis pela iniciativa dificilmente vão receber punição.
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