O processo de criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, acordado entre Brasil e Paraguai em 2021, está paralisado desde 2023. O governo Lula bloqueou a análise da proposta para a instalação do órgão externo, que será responsável por fiscalizar os gastos da usina.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o tema só será retomado depois de junho, quando os dois países concluírem as negociações sobre o chamado Anexo C, que deve redefinir as bases financeiras das tarifas de energia.
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Os gastos bilionários da parte brasileira com projetos não diretamente ligados à geração de energia têm gerado crescentes críticas de políticos e da mídia. Por exemplo, Itaipu destinou R$ 1,3 bilhão para obras relacionadas à COP30, conferência da ONU sobre o clima, que acontecerá em novembro, em Belém (PA), a mais de 2,8 mil km da usina, localizada em Foz do Iguaçu (PR).
Outros R$ 15 milhões foram empregados em um evento cultural paralelo à Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em novembro passado.
As críticas também se concentram na falta de transparência na alocação desses recursos. Por ser uma empresa binacional, a hidrelétrica não está sujeita à fiscalização direta dos órgãos de controle de Brasil nem do Paraguai. No entanto, Itaipu afirma que “já atende a padrões internacionais e tem uma política interna bastante rigorosa no controle das contas”.
O orçamento de Itaipu para 2025 destina quase R$ 9 bilhões à categoria “outros”, sem especificação detalhada dos gastos. Desse total, R$ 4,8 bilhões são destinados à gestão brasileira e R$ 4,2 bilhões à gestão paraguaia. Esse valor faz parte dos R$ 15,8 bilhões do custo total dos serviços de eletricidade para consumidores brasileiros e paraguaios neste ano.
Essas despesas financiam projetos sociais, de infraestrutura, culturais e ambientais. Desde 2023, o número de municípios beneficiados pela hidrelétrica aumentou de 54 para 434. Esses custos, porém, resultam em aumento na conta de luz dos brasileiros, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O presidente Lula, porém, apoia e incentiva que Itaipu faça “política social”.
Gastos com eventos contribuem para rombo milionário de Itaipu
Ex-funcionária da hidrelétrica, Janja tem papel de destaque na influência sobre o orçamento de eventos patrocinados pela empresa, como o Janjapaloozahttps://t.co/ZolDaPHQwq pic.twitter.com/UknGLXy0Ew
— Marcos Petrucelli (@MarPetrucelli) December 24, 2024
Processo para criar comissão em Itaipu começou em 2015
Os então chanceleres brasileiro, Carlos Alberto França, e paraguaio, Euclides Acevedo, fecharam o acordo para a criação da comissão em novembro de 2021. As negociações entre os dois países começaram em 2015, quando o Brasil propôs ao Paraguai a criação do órgão.
A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu em dezembro de 2017, mas as conversas esfriaram até ser retomadas em 2019.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não poderia processar ou julgar qualquer medida de fiscalização sobre Itaipu, pois a hidrelétrica tem natureza supranacional e só poderia ser fiscalizada diante da criação de uma instância acordada pelos dois países.
O fechamento do acordo que cria a comissão aconteceu em Brasília, em 2021, por meio de uma nota reversal, um tipo de protocolo de intenções entre Brasil e Paraguai. O objetivo do órgão é garantir a transparência e a conformidade nas contas da hidrelétrica.
A comissão será composta de três membros do TCU e três da Controladoria-Geral da República do Paraguai.
O acordo ainda precisa ser analisado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo de ambos os países antes de entrar em vigor. O Paraguai já enviou o processo ao seu Congresso.
Em 2022, o Itamaraty elaborou uma exposição de motivos interministerial (EMI) para consultar as áreas técnicas envolvidas, a assessoria jurídica e o Ministério de Minas e Energia. Em agosto de 2022, o documento foi encaminhado à Presidência da República, por meio da Casa Civil.
Com o fim do governo Jair Bolsonaro e o início do terceiro mandato de Lula, em 2023, o processo foi devolvido pela Casa Civil ao Ministério das Relações Exteriores em outubro.
A justificativa foi que era necessário reavaliar os documentos e atualizar as assinaturas das novas autoridades. Em novembro de 2023, o documento foi novamente enviado ao Ministério de Minas e Energia, e em março de 2024, foi reencaminhado à Casa Civil.
As informações constam de respostas dadas pelos ministérios a pedidos de informação formulados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) em 2023 e 2024.
Em resposta a um dos requerimentos, a Casa Civil disse que a implementação da comissão de contas “não é um tema que está entre as ações definidas como prioritárias”. No entanto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que “não foram identificados entraves nem desafios à tramitação do acordo”.
Em dezembro de 2024, o Itamaraty informou que o acordo está no ministério para “avaliação da conveniência e da oportunidade de encaminhamento do acordo ao Congresso Nacional enquanto as negociações para a revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu não tiverem sido concluídas”.
O Ministério das Relações Exteriores disse ao portal Poder360 que o processo de criação da comissão será retomado depois da revisão do Anexo C. Em fevereiro, o Itamaraty informou que Brasil e Paraguai definirão um novo Anexo C ao tratado que criou Itaipu até 30 de maio.
🚨A FARRA DE ITAIPU: como segunda maior hidrelétrica do mundo virou feudo do PT.
Reportagens recentes escancaram: o tipo de corrupção que a Lava Jato expôs está vivinha no governo Lula, e Itaipu é o epicentro.
Por quê? Porque lá o dinheiro flui sem ninguém olhando. 🧶 pic.twitter.com/G6shNjcAtY
— Marina Helena (@marinahelenabr) March 21, 2025
Assinado em abril de 1973, o Anexo C expirou em 2023 e será atualizado para abordar as bases financeiras das tarifas de energia da hidrelétrica. “A dinâmica negociadora, em tema de sensibilidade, pode ver-se afetada pelo processo de tramitação da EMI em questão”, informou o ministério por meio da assessoria de imprensa.
Em nota, a chancelaria disse que o acordo será feito nos termos do “entendimento entre Brasil e Paraguai sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional”, de abril de 2024. Questionada pelo Poder360 sobre a comissão de contas, a Casa Civil disse apenas que o processo não está no órgão.
O Ministério de Minas e Energia também disse ter recebido a EMI em 2022 e em 2023 e que, nas duas ocasiões, concordou com o mérito do documento. O ministério informou ainda que a “eventual constituição da Comissão Binacional de Contas de Itaipu, de que trata a exposição de motivos, possui discussão de forma independente das tratativas relacionadas à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu”.
Em relação à comissão de contas, a pasta disse tratar-se “de um projeto que tem por fim maior implementar mecanismos adicionais que auxiliem Brasil e Paraguai a velar pela transparência, gestão de riscos, conformidade legal e governança da Itaipu Binacional”.
Já Itaipu disse ao Poder360 que a comissão “será um órgão complementar às políticas de controladoria e compliance já existentes na Itaipu Binacional, que já atende a padrões internacionais e tem uma política interna bastante rigorosa no controle das contas”.
Leia abaixo a resposta de Itaipu aos questionamentos sobre a instalação da Comissão Binacional de Contas:
“Todas as contratações, convênios e patrocínios firmados pela Itaipu são submetidos a um rígido processo de fiscalização, que inclui acompanhamento por órgãos internos de controle, auditorias externas independentes e conformidade com a Lei Sarbanes-Oxley [uma lei dos Estados Unidos que estabelece regras para governança corporativa, auditoria e finanças]. Além disso, os projetos são monitorados por meio de relatórios técnicos e financeiros detalhados. A propósito, a Itaipu possui uma Norma Geral de Licitação, permeada pelos mesmos princípios administrativos previstos na legislação Brasil, de modo que os seus próprios processos de contratação seguem preceitos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ademais, as contas da Binacional são auditadas por empresa independente. Importante destacar que, por força do Tratado de Itaipu, a seleção da empresa responsável pela auditoria das contas da Binacional ocorre por meio de licitação na qual, obrigatoriamente, devem concorrer as maiores empresas de auditoria do mundo. Essa exigência reforça ainda mais a transparência e o rigor na fiscalização dos recursos da empresa”.
Em março de 2024, Itaipu anunciou que o consórcio BDO RCS Auditores Independentes venceu a licitação binacional para fazer a auditoria externa das contas da empresa entre 2024 (a partir de maio) e 2026.
O diretor-geral de Itaipu no lado brasileiro, Enio Verri, ex-deputado federal, foi indicado por Lula para o cargo em 2023, depois de renunciar a seu mandato. Verri e outros membros do governo petista fazem parte do conselho da binacional, com mandatos até 2028.
Fazem parte do quadro:
- Alexandre Silveira: ministro de Minas e Energia;
- Fernando Haddad: ministro da Fazenda;
- Rui Costa: ministro da Casa Civil;
- Esther Dweck: ministra de Gestão e Inovação;
- Gleide Andrade: secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT;
- Michele Caputo Neto: ex-deputado estadual do Paraná pelo PSDB.
Todos têm mandato até 16 de maio de 2028. Os conselheiros recebem R$ 27.000 para participar de reuniões bimestrais. O chanceler Mauro Vieira é o representante do Ministério das Relações Exteriores perante a empresa.
Luiz Philippe tem sido uma voz constante nas denúncias envolvendo Itaipu.
Além de pilhar outras estatais, como Petrobras e Correios, o PT também usa os recursos da Itaipu para financiar seus projetos de poder e influência.
Isso é desvio de função.
Assista. pic.twitter.com/T5wMunnV0G— Rafael Fontana (@RafaelFontana) March 9, 2025
Senado convoca chanceler para esclarecer atraso
A Comissão de Infraestrutura do Senado, na última terça-feira, 25, aprovou um convite ao chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre o atraso na criação da Comissão Binacional de Contas. O requerimento foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado.
“Passados mais de 3 anos, o que se nota é a total inércia na efetiva instalação da Comissão Binacional, o que tem comprometido a capacidade de fiscalização institucional do Brasil sobre a gestão de recursos da usina”, diz o congressista no documento. Ainda não há data para a audiência pública.
Com repasses que somam R$ 2 bilhões, Itaipu firmou mais de 120 convênios socioambientais desde a posse de Enio Verri, em março de 2023, até julho passado, data da última divulgação pela empresa.
Entre os projetos, está a compra de milhares de bolas esportivas profissionais por valores considerados elevados, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para os gastos. Na página de Itaipu que lista as parcerias, o conteúdo não é divulgado em detalhes e faltam informações sobre o segundo semestre de 2024.
O levantamento é do jornal Folha de S. Paulo, ao qual Itaipu disse, na época, que monitora continuamente os convênios para garantir a correta aplicação dos recursos.
No fim do ano passado, a hidrelétrica divulgou nota em que disse não ter déficit em suas contas, mesmo com a indicação da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre um rombo de R$ 333 milhões referentes ao saldo da conta de comercialização de energia da usina hidrelétrica.
A Itaipu é uma entidade pública binacional cujos recursos vem sendo usados de forma distante dos objetivos da empresa, sem fiscalização dos órgãos de controle brasileiros. Para mudar isso, precisamos aprovar o Pacote Itaipu Transparente, que contém Proposta de Emenda a…
— Adriana Ventura (@adriventurasp) March 25, 2025
No documento, a empresa informa que o prejuízo não é de responsabilidade da companhia, apesar do resultado ser proveniente do acordo que fixou a Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade da energia produzida pela usina.
O acordo foi costurado pelo governo brasileiro junto às autoridades paraguaias e aumentou a conta para US$ 19,28 quilowatts (/kW) no triênio de 2024 a 2026, com a criação de um cashback pelo lado brasileiro para, na prática, manter o custo anterior de US$ 16,71/kW ao consumidor.
A primeira-dama, Janja, tem grande influência junto à atual administração de Itaipu. Ela trabalhou na binacional por cerca de 14 anos. Em 2019, logo depois de assumir o namoro com Lula, Janja aderiu ao Programa de Demissão Voluntária da usina. Na época, seu salário era de R$ 20 mil.
Desde o início do terceiro governo Lula, a primeira-dama atuou para que a empresa patrocinasse diversos eventos. Destaque para o “Janjapalooza”, evento que antecedeu a cúpula do G20, em novembro, e contou com patrocínio de diversas estatais. Além de Itaipu, houve repasses do Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
Itaipu também vai direcionar cerca de R$ 1,3 bilhão para a realização da COP30, em Belém, em novembro deste ano. Em agosto passado, Janja disse que a hidrelétrica poderia patrocinar a seleção brasileira de canoagem.
Em julho de 2023, Janja disse que a hidrelétrica tem papel importante na reconstrução do Brasil. A declaração foi dada durante uma cerimônia de reativação da área de Responsabilidade Social, setor onde atuou quando trabalhou em Itaipu.
“Itaipu tem um papel muito importante na reconstrução do Brasil, de um novo Brasil que já estamos vislumbrando, porque nestes seis meses já vimos muita coisa acontecer. […] A contribuição de Itaipu não é só na geração de energia limpa, mas também na responsabilidade social e no desenvolvimento sustentável do Brasil”, disse à época.
Em seu discurso de posse, em março de 2023, Verri citou o período em que a primeira-dama trabalhou na Usina Hidrelétrica de Itaipu, a partir de 2003. “É um privilégio e uma enorme responsabilidade dirigir uma empresa de tantas histórias”, disse ele. “Histórias que a primeira-dama conhece bem e dedicou 16 anos de trabalho, contribuindo com as áreas de responsabilidade social.”
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