O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, 31, a notificação do ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, para que ofereça resposta, em até 15 dias, a uma queixa-crime protocolada pela ONG Me Too Brasil.
A ação acusa o ex-ministro de ter cometido o crime de difamação em ao menos três ocasiões distintas, com agravantes legais previstos no Código Penal. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que determina a notificação formal do acusado.
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A ação tem como base uma série de declarações públicas de Almeida depois da veiculação, pelo portal Metrópoles, de uma matéria assinada pelo jornalista Guilherme Amado, em setembro de 2024. A reportagem denunciava que Almeida teria assediado mulheres, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
No dia seguinte à publicação, ainda no cargo de ministro, Almeida divulgou um vídeo em sua conta pessoal no Instagram, no qual rechaçou a reportagem. “Repudio com veemência mentiras, falsidades e acusações”, declarou. Ele ainda acusou a promoção de “uma campanha muito bem orquestrada” para afetar sua imagem “enquanto homem negro e defensor dos direitos humanos”.
A ação destaca que o então ministro acusou entidades como o Me Too Brasil de serem “falsos defensores do povo” e de “acolherem denúncias falsas por interesses pessoais”, com o objetivo de “tirar a memória do povo” e “apagar a história das pessoas”.
Poucas horas depois, o próprio MDHC publicou, em seu perfil oficial no Instagram e no site do Governo Federal, um texto intitulado Nota de esclarecimento sobre tentativa de interferência da Me Too na nova licitação do Disque 100.
Para a acusação, o comunicado institucional naquela circunstância ampliou os ataques à ONG e a sua presidente, o que gerou “uma série de apontamentos, questionamentos, inferências e ataques diretos” contra ambas.
“Tentaram me matar”, diz Silvio Almeida
Mais adiante, em fevereiro de 2025, já fora do cargo, Almeida voltou a atacar a organização Me Too Brasil, desta vez em uma nova postagem em rede social, intitulada “Tentaram me matar”.
Nela, afirmou: “outros, por disputa política ou por ressentimento, ladeados por ONGs suspeitíssimas, ainda fazem pressões indevidas sobre instituições do Estado para me prejudicar”. A postagem já conta com 60 mil curtidas e mais de 5 mil comentários.
O ex-ministro ainda acusou o Me Too de manipular causas relevantes “como forma de acessar poder e dinheiro”, e de ter levado “diretamente para um jornalista” as denúncias contra ele, ao expor as vítimas e as colocá-las em risco — afirmação que a ONG nega categoricamente.
Na ação, as autoras requerem, entre outros pontos, a condenação de Almeida por três crimes de difamação, com agravantes legais, e a fixação de valor mínimo de reparação por danos sofridos. A defesa de Almeida ainda não se manifestou nos autos, pelo que consta.
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