O ministro da Educação, Camilo Santana, é alvo de um requerimento de convocação do deputado Kim Kataguiri (União-SP) sobre a ocultação de dados do setor educacional. O pedido foi protocolado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O colegiado já aceitou formalmente o requerimento.
O objetivo é esclarecer os motivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para barrar a divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Esse sistema mensura o desempenho dos alunos em fase de alfabetização.
“A ocultação de dados educacionais de interesse coletivo representa grave ofensa ao direito constitucional à informação”, afirma Kataguiri, no requerimento. “Além de possível infração ao princípio da publicidade e à responsabilidade na gestão da coisa pública.”
Com base nos dados ocultados, é possível mensurar a qualidade da alfabetização no país. Os resultados permitem comparações entre instituições de ensino públicas e privadas. Esse é o segundo ano consecutivo em que séries determinantes para a alfabetização tiveram dados ocultados no sistema.
Kataguiri vê falha de Camilo Santana na educação básica
No primeiro ano do atual governo, foi elaborado o programa Compromisso Criança Alfabetizada. Contudo, segundo Kataguiri, até novembro do ano passado, o Ministério da Educação não havia realizado nenhuma transferência de recursos para sua implementação. Além disso, antes da divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, técnicos da área passaram a questionaram a confiabilidade dos dados do sistema.
Kataguiri espera que o pedido seja votado ainda esta semana, com perspectiva de apoio da oposição e do centro. A relação do Planalto com a Câmara está desgastada desde que a petista Gleisi Hoffmann assumiu a articulação política. O autor da proposta deve aproveitar o clima de insatisfação entre os deputados para emplacar a aprovação do requerimento.
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