Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir desta terça-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança se reflete sobretudo nas compras internacionais em plataformas on-line, como principalmente Shein e Shopee. A alíquota do tributo vai passar de 17% para 20%, para transações de U$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.
Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor até US$ 50. O objetivo fiscal, conforme o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é, desse modo, “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Imposto busca equilibrar concorrência
O órgão diz ainda que o propósito é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e, assim, “ampliar a geração de empregos”. Segundo os governos estaduais, a medida é importante primeiramente no contexto do equilíbrio da concorrência entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A mudança na ordem fiscal, contudo, não foi automática.
Em Estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, houve a necessidade, no entanto, de uma aprovação de decreto do governador ou de lei local. Desse modo, dez Estados terão alíquotas maiores.
Quem vai elevar o ICMS a 20%
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Onde a alíquota permanece em 17%
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são, dessa forma, tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
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