O Banco Central abriu um processo administrativo contra a cantora Anitta por não declarar no prazo legal os bens que possui fora do país. A informação consta em notificação publicada no Diário Eletrônico na sexta-feira 21.
O órgão afirma que a artista deixou de apresentar os dados exigidos sobre seu patrimônio no exterior, com referência à data-base de 31 de dezembro de 2020. Por não conseguir localizá-la — classificada como estando em “lugar ignorado, incerto ou inacessível” — o Banco Central optou por notificá-la publicamente, por meio do Departamento de Estatística. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.
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Mesmo sem resposta da cantora, o processo segue normalmente. Segundo a norma vigente, o responsável precisa manter atualizados seus dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail, inclusive os de procuradores.
Anitta tem 30 dias para apresentar sua defesa
A ausência ou o atraso na entrega dessas informações pode gerar multas de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil. A depender da infração, a multa pode contar com acréscimos de até 50%. O Banco Central explica que essas declarações servem para monitorar os ativos e passivos externos da economia brasileira, além de avaliar o nível de internacionalização do país.
O comunicado oficial não informa o valor ou a natureza dos bens em questão. Anitta tem 30 dias, a partir da publicação, para apresentar sua defesa.
A equipe jurídica da cantora afirmou, por meio de nota, que todas as obrigações fiscais estão em dia no Brasil e no exterior. Admitiu o atraso na entrega da declaração, mas disse que o problema já foi solucionado.
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