O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, que defende Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar violações de direitos humanos no caso da idosa condenada a passar os próximos 14 de sua vida na cadeia, em virtude do 8 de janeiro.
Cunha quer que a OEA recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar para Adalgiza, sobretudo porque a mulher corre “risco de morte”.
Antes de ser presa, Adalgiza era voluntária em uma entidade que cuida de portadores de HIV.
“A defesa solicitou, desde dezembro de 2024, atendimento médico e psiquiátrico para tratar sua arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas”, informou o advogado, no pedido. “Exames de eletrocardiograma foram autorizados em 3 e 13 de dezembro de 2024, e a solicitação foi reiterada em 26 de fevereiro de 2025, período em que o presídio Colmeia passava por um surto de covid-19. No entanto, esses exames nunca foram realizados, colocando sua vida em risco. O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde.”
Descumprimento de normas internacionais em caso de presa do 8 de janeiro
Conforme o advogado, a prisão de idosos e doentes crônicos sem assistência médica adequada configura “tratamento cruel e desumano”, violando:
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 5º – Direito à Integridade
Pessoal) - Regras de Mandela (ONU) para o Tratamento de Presos
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
- Constituição Federal do Brasil (Art. 5º, XLIX – Direito à integridade física e moral dos
presos)
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