O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que autoriza medidas de retaliação contra barreiras comerciais de outros países, o chamado PL da Reciprocidade, com placar de 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para avaliação.
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Impulsionada por políticas tarifárias dos Estados Unidos (EUA), sob a presidência de Donald Trump, a proposta surge em resposta a tarifas de 25% sobre aço e alumínio do Brasil. A tramitação no Senado foi rápida, com aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã e pelo plenário à tarde.
Isso ocorreu graças a um requerimento do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aceito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Senado envia texto à Câmara dos Deputados
Essa aceitação permitiu o envio imediato do projeto à Câmara dos Deputados, de modo a esquivar-se do prazo regimental de até cinco dias. Desenvolvida com o Itamaraty, o Ministério da Indústria e Comércio e o setor empresarial, a proposta tem inspiração na legislação norte-americana e confere à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a capacidade de suspender concessões comerciais e de investimentos, além de obrigações sobre propriedade intelectual.
Essas medidas são respostas a ações de países ou blocos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. O projeto também visa a proteger o Brasil de ações as quais a senadora Tereza Cristina (PP-MS) chama de “protecionismo disfarçado”, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia, prevista para o final deste ano. Ela inclui exigências ambientais além da legislação brasileira.
Critérios para intervenção da Camex
O texto define critérios para a intervenção da Camex em três situações: interferência na soberania do Brasil, prejuízos a acordos comerciais e imposição de requisitos ambientais mais rigorosos que os do Brasil.
O Conselho Estratégico da Camex pode adotar contramedidas, como restrições a importações específicas. Elas devem ser proporcionais ao impacto econômico sofrido pelo Brasil.
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A proposta inclui consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, para mitigar ou anular efeitos negativos das ações. A Camex monitorará periodicamente a eficácia dessas decisões e a evolução das negociações internacionais.
Tereza Cristina enfatizou que o projeto não é uma retaliação a países específicos, mas, sim, uma proteção aos produtos brasileiros diante de retaliações externas.
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O texto final introduziu um espaço para negociação, uma novidade em relação ao projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Inicialmente, ele previa barreiras para produtos de países com padrões ambientais inferiores aos do Brasil.
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