Em editorial publicado nesta quarta-feira, 27, o jornal O Estado de S. Paulo aborda a crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à concessão excessiva de benefícios no Judiciário. Segundo ele, a imprensa revela constantemente novos privilégios concedidos a magistrados.
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Os chamados penduricalhos incluem práticas como a “dezembrada”, em que tribunais elevam contracheques no fim do ano. Em alguns casos, os pagamentos chegam a R$ 700 mil, ultrapassando o teto do funcionalismo. Esses valores muitas vezes são isentos de Imposto de Renda, graças a decisões administrativas.
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça criam benefícios sem passar pelo Congresso. Assim, juízes recebem salários acima do limite de R$ 46,4 mil vigente no STF. O Judiciário justifica a prática com sua autonomia financeira, conceito que, segundo Gilmar, interpretam de forma distorcida.
O magistrado defendeu uma regulamentação clara sobre gratificações e indenizações. Ele alertou que muitas vantagens foram instituídas ou restauradas nos últimos anos sem critérios definidos. Outros integrantes da Corte, como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, também questionaram essas práticas.
Flávio Dino classifica benefícios excessivos no Judiciário como “vale-tudo inaceitável”
Dino chamou de “vale-tudo inaceitável” a criação indiscriminada de benefícios. Em sessão do STF, ele criticou o uso abusivo da criatividade administrativa para justificar os supersalários. Cármen Lúcia reforçou o argumento, classificando os pagamentos como um desrespeito ao direito do cidadão.
A solução passa pela aprovação de regras rígidas no Congresso. Um projeto de lei sobre o tema segue parado, sem perspectivas de avanço. No entanto, especialistas apontam que o texto atual contém tantas exceções que pode acabar apenas legitimando os privilégios existentes. Enquanto os parlamentares não avançam, as declarações dos ministros evidenciam o desconforto com os excessos.
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