Juiz dos EUA marca audiência sobre fraude que manteve Filipe Martins preso

O juiz federal Gregory Presnell, dos Estados Unidos, marcou para 9 de abril uma audiência destinada a esclarecer indícios de fraude nos registros migratórios de Filipe Martins. A defesa do ex-assessor entrou com duas ações no país sobre o caso. A primeira será analisada na próxima semana.

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, foi mantido preso por mais de seis meses por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na alegação de que teria ingressado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, uma viagem que não realizou e que não estava proibido de realizar.

Na audiência, serão discutidas as alegações iniciais da ação, as datas e etapas do processo, além de quando e por quem os dados foram inseridos nos sistemas do Departamento de Segurança Interna (DHS). Oeste revelou que o nome de Martins apareceu grafado como “Felipe” em documento da Polícia Federal — erro que se repetiu em um registro migratório que surgiu de forma repentina em abril de 2024, durante sua prisão, e foi apagado em julho do mesmo ano. O documento também continha outros dados incorretos, como número de passaporte e classe de visto.

A audiência do dia 9 buscará esclarecer esses e outros fatos, bem como as circunstâncias da fraude, incluindo a origem e autoria da inserção indevida das informações no sistema do CBP. Como é pacífico que Martins não entrou nos Estados Unidos na data mencionada, a investigação agora se concentra na origem e no objetivo dos registros falsos.

O caso pode revelar o uso de dados forjados em território estrangeiro como base para manter a prisão de um cidadão brasileiro, além de um possível envolvimento de autoridades brasileiros na trama — um episódio com potencial de gerar repercussões diplomáticas e levantar sérias dúvidas sobre a integridade de toda a PET 12.100, processo que investiga uma suposta “trama golpista” com envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins e outras 32 pessoas.

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