O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 2.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro. De acordo com a parlamentar petista, Bolsonaro incorreu na prática dos crimes previstos no art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013 e nos arts. 286, parágrafo único, e 334, do Código Penal.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet.
Conforme Gonet, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
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