O vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União) protocolou, nesta quarta-feira, 2, uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A ação contesta a criação de cotas exclusivas para pessoas trans nos cursos de graduação da instituição.
A iniciativa da Unicamp, segundo Nunes, infringe os princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade, essenciais para a administração pública. Ele critica a universidade por supostamente ultrapassar limites legais impostos às instituições públicas de ensino, sem respaldo em legislação federal vigente.
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“A Unicamp usurpou a competência do Congresso Nacional ao criar um critério de acesso baseado em identidade de gênero, sem qualquer respaldo lega”, afirmou Nunes. “Essa política, além de inconstitucional, discrimina os demais candidatos que também enfrentam desigualdades e não podem concorrer a essas vagas.”
Rubinho Nunes acusa Unicamp de usar conceitos subjetivos
O vereador defende que essas políticas devem ser fundamentadas em critérios objetivos e respaldadas por lei. Ele acusa a Unicamp de usar conceitos que considera subjetivos e sem embasamento técnico, jurídico ou social para implementar a reserva de vagas.
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Rubinho Nunes já é conhecido por outras ações judiciais e propostas legislativas contra o que denomina “ideologização do ensino público”. Ele afirma que “as universidades públicas devem se pautar pela excelência e pela igualdade de oportunidades, não por políticas identitárias seletivas”.
A ação popular exige a suspensão imediata da resolução que criou as cotas exclusivas para pessoas trans e requer que a Unicamp preste esclarecimentos à Justiça sobre tal política e suas justificativas.
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