O Ministério Fiscal da Espanha solicitou nesta quinta-feira, 3, o arquivamento do processo de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. Durante audiência perante três juízes da Audiência Nacional, o órgão equivalente ao Ministério Público defendeu que os fatos atribuídos ao jornalista no Brasil não configuram crime na Espanha e, ao contrário, estão amparados pelo direito à liberdade de expressão.
A manifestação reforça o entendimento de um documento anterior divulgado por Oeste, também produzido por órgão espanhol, que já havia apontado a ausência de base jurídica para a extradição. A defesa de Eustáquio acredita que, com esse novo posicionamento do Ministério Fiscal, o tribunal deverá encerrar o processo já na próxima semana e encaminhar o caso para reforçar o pedido de asilo político.
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Eustáquio foi alvo de inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de envolvimento em supostos atos antidemocráticos e “fake news“. O jornalista, no entanto, sustenta que apenas exerceu sua atividade profissional, ao cobrir manifestações e denunciar abusos do Judiciário.
As acusações contra Oswaldo Eustáquio não são consideradas crimes na Espanha
Na Espanha, os atos apontados como crimes no Brasil — como críticas a autoridades e cobertura de protestos — são protegidos constitucionalmente. A Procuradoria local deixou claro que considera o caso uma questão de liberdade de imprensa.
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“Sou jornalista, profissional que nunca cometeu crime algum, e estou sofrendo perseguição política”, declarou Eustáquio durante a audiência. “Cheguei à Espanha em 2023 e solicitei proteção internacional e asilo político, que atualmente está sendo processado devido à perseguição muito violenta contra mim.”
Ele ainda fez um alerta direto ao tribunal: “Se for entregue ao meu país, serei torturado novamente”. O jornalista afirmou carregar no corpo marcas das agressões sofridas no sistema prisional brasileiro. “Tenho marcas no meu corpo”, enfatizou Eustáquio. “Se você quiser, posso mostrar as marcas no meu corpo da tortura física que sofri na prisão. É perseguição política, é isso que quero dizer.”
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