Justiça nega recurso e manda Freixo pagar R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

O petista Marcelo Freixo, que preside a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), tentou, mas não conseguiu se livrar da decisão que o condena a indenizar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ele terá de pagar R$ 30 mil ao parlamentar, a título de indenização por danos morais.

O parecer judicial foi divulgado nesta sexta-feira, 4, por meio do site do jornal O Globo. Até o fim da manhã deste sábado, 5, o TJRJ não havia tornado pública a decisão em seus canais oficiais de comunicação.

Freixo se tornou alvo de Flávio na Justiça em 2021, depois de usar as redes sociais para divulgar montagem que simulava o que, supostamente, seria uma ficha criminal do senador, que é o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o hoje presidente da Embratur era deputado federal pelo PSB fluminense.

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Na montagem, que a Justiça mandou apagar ainda em 2021, Flávio aparece como se tivesse sido fichado pela polícia. Ele segura uma placa em que aparem as palavras “lavagem de dinheiro”, “organização criminosa” e “corrupção”.

Fora a montagem, Freixo criticou a família Bolsonaro. “Rachadinha é crime”, afirmou na ocasião. “O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.” A publicação teve vez nos perfis dele no Facebook e no Instagram.

Ao TJRJ, Freixo tentou se livrar do pagamento ao evocar o direito de liberdade de expressão. A 10ª Câmara de Direito Privado do tribunal, no entanto, negou o recurso apresentado por ele. Assim, manteve o entendimento anterior, de que o membro do PT prejudicou moralmente o senador.

A decisão anterior contra Freixo

Nesta semana, a Justiça avaliou o recurso apresentado por Freixo. Em março do ano passado, a 4ª Vara Cível do TJRJ já havia determinado que o presidente da Embratur indenizasse Flávio Bolsonaro em R$ 30 mil.

O Poder Judiciário entendeu que o petista cometeu abuso do direito de manifestação e liberdade de expressão, ao “manipular a fotografia”. A decisão do ano passado partiu da juíza Fernanda Galliza do Amaral.

A montagem que rendeu condenação a Freixo tinha como base uma denúncia apresentada em 2020 pelo Ministério Público (MP) contra Flávio, sobre supostos repasses de salários de servidores do gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Tal situação configura crime de peculato, popularmente chamado de “rachadinha”.

Flávio sempre negou as acusações do MP. Em maio de 2022, a Corte Especial do TJRJ arquivou a denúncia.

Diferentemente do senador do PL, o deputado federal André Janones (Avante-MG) admitiu, em março deste ano, a prática de “rachadinha”. Para não responder criminalmente, ele fez acordo com a Procuradoria-Geral da República. O político mineiro, que integra a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a devolver mais de R$ 130 mil aos cofres públicos.

Apesar de vídeo com a confissão circular nas redes sociais, não há registro de que Freixo publicou alguma montagem sobre a prática de “rachadinha” por parte de Janones.

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