Depois de meses de construção, o governo Lula deve enviar ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento será entregue aos líderes partidários nesta terça-feira, 8, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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O anúncio de Motta ocorreu durante uma palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira, 7. O texto proposto pela equipe de Lula visa a reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro.
O projeto deve estabelecer a integração das forças de segurança dos Entes Federativos, com o status de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para Motta, a proposta precisa determinar um posicionamento estratégico para uma grande colaboração nacional, com a excepcionalização dos gatos para o setor.
“O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, analisou o presidente.
Lewandowski faz ajustes na PEC da Segurança Pública
No mês passado, o ministro da Justiça informou à imprensa sobre as mudanças no texto da PEC da Segurança Pública e garantiu que foi mantida a autonomia de Estados e municípios.
A versão atualizada do documento passou por revisão interna na pasta e incorporou sugestões apresentadas por governadores e representantes da sociedade civil. Os chefes dos Executivos estaduais participaram das discussões, com direito a contribuições em pelo menos cinco encontros promovidos entre Lewandowski e consórcios regionais.
De acordo com Lewandowski, a nova redação da PEC reflete uma escuta atenta às demandas dos governadores, sobretudo no que se refere ao controle das forças policiais estaduais.
Também entraram em pauta temas como o modelo de repartição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, pontos considerados estratégicos pelos gestores estaduais.
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