O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para a criação de 160 funções comissionadas na estrutura da Corte. O texto é datado de março de 2024, mas só agora ganha espaço na pauta do Legislativo.
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A secretaria geral da mesa, que administra a ordem de votações na Câmara, enviou aos partidos, desde o fim de semana, a pauta contendo a proposta. A previsão de votação é nesta terça-feira, 8, em regime de urgência. O impacto anual no Orçamento da União deve progredir de R$ 6,5 milhões a R$ 7,8 milhões, em três anos.
De acordo com o projeto, os cargos comissionados terão um acréscimo nas remunerações de R$ 3,2 mil, R$ 2 mil e R$ 1,4 mil, dependendo da função. Esses valores correspondem ao adicional que será recebido pelos servidores que ocuparem funções comissionadas em gabinetes de ministros.
Sem apresentar comparação com o que é recebido atualmente pelos assessores dos ministros, o texto esclarece que o projeto trata de um aumento para as funções comissionadas.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes”, diz o projeto, que é assinado pelo presidente do STF. Segundo o texto, as remunerações adicionais estimulam “a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”.
Barroso descarta aumento de despesas
Barroso justifica que a matéria não resultará em aumento de despesas. De acordo com ele, há recursos da União disponíveis para provimento das gratificações.
A proposta gera resistência na Câmara. Parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometem articular para retirar o item da pauta.
O Partido Liberal (PL) orientou deputados a obstruir as votações da Câmara, em resposta à recusa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em pautar a anistia aos presos do 8 de janeiro. A obstrução da pauta também recebeu a adesão de outros partidos, incluindo legendas de centro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avalia que Motta “tenta ganhar tempo” para contornar a pressão pela votação anistia. Segundo o deputado, essa é uma solução que o atual presidente da Câmara “não terá”.
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