A resistência à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro é movida por cálculo político, e não por fundamentos jurídicos — a análise é do jurista André Marsiglia. De acordo com ele, há um receio de que o perdão “deslegitime” a denúncia da Procuradoria Geral da República contra 35 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento em suposto golpe de Estado.
“Sem se tratar o dia 8 com severidade, [fica] difícil punir os acusados de serem os supostos mandantes do dia 8 com igual severidade”, avalia Marsiglia, que é especialista em liberdade de expressão.
Para o jurista, o endurecimento nas punições aos vândalos visa a preservação da versão de que houve tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o direito à anistia se aplica quando as condenações têm caráter político — o que considera evidente nesse caso.
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“Aquelas pessoas não tinham condições reais de dar um golpe, ainda que quisessem”, afirmou Marsiglia. “E não receberam penas adequadas pela depredação que apenas alguns deles cometeram.”
Anistia segue travada na Câmara
O Projeto de Lei da Anistia propõe perdoar todos que participaram ou apoiaram as manifestações do 8 de janeiro, inclusive por meio de doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais.
O texto está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Agora, aguarda a instalação de uma comissão especial.
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Enquanto isso, líderes da oposição se mobilizam para aprovar um requerimento de urgência e levar o projeto diretamente ao plenário. O movimento tenta contornar a paralisia na tramitação e acelerar a votação.
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