O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um novo benefício para juízes de outros tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes dos ministros da Corte, em Brasília. Uma resolução assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, publicada em 27 de março, garante aos magistrados uma “indenização por perdas decorrentes da convocação”, que pode chegar a R$ 10,8 mil por mês.
Essa indenização substitui as diárias que esses juízes já recebiam quando eram convocados para atuar na Corte. Juízes deslocados de outras regiões para Brasília podem ganhar até dez diárias mensais. Depois de um reajuste feito em fevereiro, cada diária passou a valer R$ 1,08 mil, o que totalizava R$ 10,8 mil por mês, sem contar eventuais descontos.
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A nova política foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O STF não se manifestou oficialmente, mas Barroso, por meio de nota ao Estadão, afirma que a mudança é apenas administrativa e não representa aumento de gastos.
O ministro diz que a indenização não é um novo benefício, já que substitui valores que os magistrados já recebiam. “Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel”, diz a nota.
Cada ministro do STF pode requisitar até três juízes — entre auxiliares e instrutores. Quando convocados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para equiparar ao salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje fixado em R$ 46,366.
Assim, um juiz com salário-base de R$ 40 mil passa a receber mais R$ 6,36 mil enquanto estiver a serviço do STF, por exemplo.
Além da nova indenização, a resolução assinada por Barroso também detalha outros benefícios aos quais esses juízes têm direito, como auxílio-moradia, acesso a imóvel funcional, passagens aéreas anuais para visitar sua cidade de origem, diárias em viagens oficiais e uso de celular funcional.
🚨Ontem Barroso diz serem injustas as críticas aos gastos do STF, hoje anuncia produção de gravata e lenço do STF.
Parece piada, não é.
Impagável o semblante de Cármen Lúcia ao final do vídeo pic.twitter.com/6pSabUNC2e
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) February 6, 2025
Além do STF, gastos com o Judiciário em geral crescem até três vezes mais rápido
Na semana passada, o jornal O Globo revelou que, em 2023, governos estaduais gastaram R$ 3,3 bilhões a mais do que o previsto com o sistema de Justiça. Um estudo do centro de pesquisa Justa mostra que essas despesas têm crescido até três vezes mais rápido que o restante do Orçamento e, em muitas vezes, ultrapassam investimentos em áreas como habitação, saneamento e cultura.
A maior parte desses gastos é direcionada às folhas de pagamentos, inclusive os “penduricalhos”, que muitas vezes tornam o montante recebido superior ao teto de R$ 46,3 mil mensais estabelecido pela Constituição.
Dados mostram que, em alguns Estados, os gastos com o Judiciário crescem em ritmo muito superior ao do Orçamento como um todo.
Em Minas Gerais, por exemplo, entre 2022 e 2023, os custos aumentaram 30%, enquanto o peça orçamentária cresceu apenas 3%. A maior parte desses recursos vai para os tribunais: de cada R$ 10 gastos, R$ 7 são destinados às Cortes, R$ 2 ao Ministério Público e R$ 1 à Defensoria Pública.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) consumiu R$ 7,9 bilhões em 2023 — mais do que a soma dos investimentos em Transporte, Agricultura, Urbanismo, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura, Habitação, Esporte, Saneamento e Comércio. Do total, 68% foram destinados ao pagamento de salários de juízes e servidores.
Ao O Globo, o TJ-MG afirmou que é o segundo maior tribunal do país e opera dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Corte, o aumento nos gastos acompanha o “sistemático aumento da busca por Justiça”.
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