Dados recentes revelam que Estados e municípios têm elevado seus gastos em ritmo mais acelerado e sem os limites que restringem principalmente as despesas da União. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações nesta segunda-feira, 7.
A União ainda é o principal ator econômico do país. Consegue arrecadar quase um quinto da renda nacional por meio de tributos e dispõe de ampla capacidade de endividamento. Os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional representam hoje 52,5% do Produto Interno Bruto, compondo assim dois terços da dívida pública total, que alcança 75,3%.
Despesas crescem acima da inflação
Além de moldar a demanda nacional, os gastos federais influenciam as taxas de juros, uma vez que os papéis do Tesouro servem desse modo de referência para todo o mercado. Mesmo assim, o avanço dos gastos nas esferas regionais tem chamado a atenção.
Conforme os cálculos do economista Bráulio Borges, os governos estaduais e municipais gastaram, em média, R$ 645 bilhões por trimestre em 2024. No mesmo período, o Tesouro Nacional executou R$ 508 bilhões. A comparação mostra que os entes subnacionais vêm crescendo acima da inflação: 26%, ante 5% do governo federal.
Grande parte desse aumento decorre de decisões tomadas em Brasília. A elevação de tributos federais, promovida durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, automaticamente ampliou os repasses constitucionais para os demais entes da Federação.
Esse movimento foi reforçado com a ampliação do Fundeb, fundo destinado à educação básica, e com os socorros financeiros aprovados pelo Congresso durante a pandemia. Parlamentares também autorizaram sucessivas renegociações de dívidas estaduais, sendo a mais recente sancionada em janeiro deste ano.
A falta de critérios de prioridade
Adicionalmente, a gestão federal incentivou sobretudo o uso de crédito por bancos públicos para financiar Estados e municípios, e o volume de emendas parlamentares transferidas às administrações locais cresceu de forma expressiva – sem critérios rígidos de prioridade ou transparência.
A questão central não está na repartição de recursos, prevista no pacto federativo, mas na falta de controles eficazes sobre o uso das finanças regionais. Os poucos limites existentes, como o teto para gastos com pessoal e o endividamento, não têm impedido o avanço da despesa pública fora do âmbito federal.
Baixa responsabilidade fiscal aprofunda o desequilíbrio
A ausência de mecanismos de fiscalização mais rígidos, aliada à baixa exigência de responsabilidade fiscal entre os entes subnacionais, fragiliza o equilíbrio das contas públicas no país como um todo.
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