A pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 8, inclui a urgência de quatro projetos que autorizam benefícios ao Judiciário, sob o aval do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto avança com propostas que beneficiam tribunais superiores, Motta ignora o clamor pela inclusão da anistia aos presos do 8 de janeiro na pauta da Câmara. Neste momento, deputados decidem sobre o regime de tramitação das propostas.
Entre as propostas que passaram pela análise do colégio de líderes na semana passada estão mecanismos de mudança na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos dos presos do 8 de janeiro. Se aprovadas as urgências, as matérias seguirão para votação imediata no plenário, sem passar pelas comissões.
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O primeiro projeto em discussão cria 160 funções comissionadas no STF. O texto, datado de março de 2024, só agora entra na pauta do Legislativo. A urgência da matéria foi aprovada.
Outra proposta visa a modificar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de transformar 104 cargos vagos de técnico Judiciário em 63 cargos de analista.
Dois dos projetos impactam a Justiça Estadual. Um deles cria oito varas federais em Santa Catarina. Como consequência, transforma nove cargos de juiz federal substituto em oito de juiz federal permanente.
O último item da pauta converte quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três de juiz federal permanente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Este tribunal tem sede em Brasília e abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
Base governista defende benefícios ao Judiciário
Na abertura da sessão desta terça-feira, 8, a base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou em defesa do pacote de benefícios ao Judiciário. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as propostas devem ser votadas independentemente das críticas à atuação do Supremo.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) contestou o argumento segundo o qual o aumento nas gratificações compensaria a sobrecarga dos técnicos judiciários. Segundo ele, para evitar a sobrecarga dos servidores, o STF precisa apenas “parar de legislar”.
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