STJ não vê estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou de homem de 20

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o crime de estupro de vulnerável no caso de uma menina de 12 anos que engravidou de um homem de 20 anos. Na terça-feira (12), a Quinta Turma da corte decidiu sobre o caso por maioria, com 3 votos contra 2.
Leia mais (03/14/2024 – 17h20)