Deputados da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
O texto, entregue à Câmara dos Deputados nesta semana, sugere alterar a organização da segurança pública no país. O setor se tornou alvo de preocupação dos brasileiros, principalmente daqueles que se tornaram vítimas de criminosos que estão soltos.
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Para o primeiro vice-líder da oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), a PEC de Lula quer concentrar todo o poder em Brasília. De acordo com o parlamentar, o presidente quer “centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no Ministério da Justiça”.
“Algo impossível de ser efetivado”, afirmou Sanderson. “Seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos Estados de ações de combate às facções criminosas.”
O deputado ainda afirmou que vai “analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para deliberar com responsabilidade sobre o tema”.
Deputado afirma que Lula quer “mexer nas prerrogativas dos Estados”
Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), Lula quer usar a proposta para “mexer nas prerrogativas dos Estados na questão da segurança pública em seus territórios”.
“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, afirmou Neto. “Será a PEC da insegurança.”
Ao receber a PEC junto de outros parlamentares, o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma “convergência” entre os líderes e uma “unanimidade na urgência de tratar” o tema da proposta.
Em conversa com jornalistas, Motta ressaltou que o Parlamento “não faltará na resposta que a sociedade cobra”.
O tema da segurança tem sido muito discutido entre os políticos da oposição, principalmente depois de Lula assinar o decreto que limitou o uso das forças de segurança pública no país.
A ordem de Lula estabelece que o uso de armas de fogo deve ser o último recurso das forças de segurança. A decisão gerou indignação entre alguns governadores. Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ibaneis Rocha (MDB-DF) criticaram o decreto do petista.
“República de ladrões”
Ao anunciar a PEC da Segurança Pública, Lula afirmou que o objetivo é combater o que chamou de “república de ladrões de celulares”. Segundo o presidente, esses criminosos “não devem intimidar a população”.
A fala do petista, contudo, não condiz com a declaração que ele deu em 2019, quando disse que não podia mais ver jovens “sendo violentados pelos policiais” somente porque “roubaram um celular”.
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