Os advogados Paulo Faria e Michael Roberts, que atuam na defesa de Daniel Silveira, subiram o tom com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 10, depois de o juiz do STF rejeitar um pedido do ex-deputado para trabalhar e estudar fora da colônia agrícola onde atualmente se encontra, em Magé (RJ).
Conforme Faria e Roberts, Moraes apresentou “justificativas estapafúrdias, mentirosas e covardes, em claro ato de constrangimento”.
“Primeiramente, repudiamos as violações ao devido processo legal, pois o senhor Moraes não encaminhou o pedido de trabalho e estudo feito pela defesa à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação prévia, como sempre deve ser feito”, observou a defesa. “Ele decidiu de ofício e sem a opinião do PGR, fiscal da lei. Uma atitude ilegal e covarde.”
Ainda de acordo com os advogados, Silveira está no regime semiaberto, “portanto, tem direito ao trabalho externo e estudo de graduação, como previsto na Lei de Execuções Penais, e vem sendo ignorado sistematicamente por esse senhor”.
Defesa de Daniel Silveira rebate outros argumentos do ministro
Segundo os advogados, diferentemente do que foi alegado por Moraes, Silveira não trabalha no presídio, e as leituras e cursos profissionalizantes que faz destinam-se a remir a pena, “que, aliás, sequer analisou o pedido de 38 dias de remição”.
“A defesa irá recorrer da decisão para questioná-lo incisivamente”, disseram os advogados.
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