A partir desta quarta-feira, 9, manter animal acorrentado de forma rotineira passa a ser considerado maus-tratos no Estado de Minas Gerais. Caso a prática provoque a morte do animal, a multa para o infrator pode passar de R$ 5 mil.
A lei acrescenta um inciso ao artigo que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado. Além de descrever quais ações ou omissões são consideradas prejudiciais à saúde física e mental, a norma estabelece o valor das penalidades.
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A lei sancionada pelo governador Romeu Zema é oriunda do Projeto de Lei 2.189/20, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB). A iniciativa foi aprovada de forma definitiva no último dia 12 de março pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme justificativa no texto original, os animais submetidos a acorrentamento são vítimas de violência. Eles sofrem violações de, pelo menos, uma de cinco liberdades: deixam de ser livres; passam fome e sede; sentem desconforto, dor, ferimentos e sofrem outras ameaças à saúde; e não podem expressar comportamento natural e de medo ou estresse.
Causa animal em pauta na ALMG
Em janeiro deste ano, outra lei mineira ganhou os holofotes. Na ocasião, a ALMG proibiu a procriação e entrada de cães da raça pitbull no Estado. Além disso, passa a ser obrigatório o uso de focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor.
Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir estes animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, conforme valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5,5 mil.
Se, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.
“Infelizmente, o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pitbull, atacam pessoas”, justifica Eduardo Azevedo (PL), autor da lei. “Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos.”
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