Há poucos dias, a deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) entrou com uma ação no Ministério Público contra órgãos do governo Lula.
Conforme o processo, o instituto e os ministérios do Meio Ambiente e da Integração e do Desenvolvimento Regional têm provocado “danos” ao consumidor e “violações aos interesses difusos e coletivos do povo amapaense”. De acordo com a congressista, essas instituições impõem “bloqueio ambiental” ao Estado, impedindo-o de se desenvolver.
“O Estado do Amapá (AP) tem 75% de seu território sob bloqueio ambiental, o que restringe severamente seu desenvolvimento econômico, deixando sua população em situação de pobreza e miséria, sem oportunidades dignas de crescimento econômico”, constatou a parlamentar. “O PIB do AP reflete essa desigualdade: o Estado ocupa a penúltima posição no ranking nacional, representando menos de 0,5% da economia brasileira, com um acumulado de R$ 23,614 bilhões em 2022. Enquanto isso, os três Estados mais ricos (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) concentram mais da metade da economia nacional, somando R$ 5,19 trilhões. A imposição ambiental desproporcional ao AP caracteriza discriminação socioeconômica.”
Dessa forma, Sílvia requereu, entre outros pedidos, a abertura de um inquérito a fim de apurar suposta “omissão estatal e os impactos das restrições ambientais excessivas” no AP, medidas para rever a política ambiental e a consulta de especialistas sobre o tema.
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