A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente cancelar as multas aplicadas pela Receita Federal contra atores da TV Globo, incluindo Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini.
As penalidades foram decorrentes do recebimento de salários como pessoas jurídicas. A decisão também resultou na liberação de bens bloqueados durante o governo de Jair Bolsonaro, sendo tomada no ambiente virtual do STF.
No julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra o pedido, enquanto os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques apoiaram a anulação das sanções. O processo permanece sob sigilo.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa alguns dos artistas afetados, está considerando buscar compensação financeira da União pelos danos e despesas legais enfrentados por seus clientes devido às autuações fiscais.
Sob Lula, Globo recebe R$ 300 milhões dos pagadores de impostos
A decisão do STF não é a única que tem favorecido artistas da Globo. A relação financeira entre o governo Lula e a emissora continua crescendo.
Somando 2023 e 2024, a gestão atual já repassou mais de R$ 300 milhões à emissora, segundo dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Até o início de janeiro, o valor era de R$ 278 milhões.
Esses recursos são públicos — ou seja, saem do bolso dos contribuintes — e são destinados à divulgação de campanhas do governo, como as de vacinação.
A maior parte do dinheiro foi para a TV aberta: R$ 288 milhões entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Em seguida, vêm os repasses para internet (R$ 11 milhões), TV fechada (R$ 9 milhões), rádio (R$ 8 milhões), jornal (R$ 1 milhão) e revista (menos de R$ 300 mil).
Com esse total, o governo Lula já ultrapassou os gastos de toda a gestão Bolsonaro com publicidade na Globo, que somaram R$ 280 milhões em quatro anos.
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