A pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atue na retirada de votos de apoio à PL da anistia causou mais indignação da oposição no Congresso Nacional. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, utilizou as palavras “atentado” e “intimidação”, em nota assinada por ele.
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“O que estamos presenciando é um atentado aberto contra a independência do Poder Legislativo”, declarou Zucco, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
“É inadmissível que ministros do STF estejam pressionando o governo para que interfira diretamente na atuação de deputados e senadores que apenas estão exercendo seu legítimo direito de legislar.”
Ele acrescentou que a tentativa de retirar assinaturas de um projeto de anistia, que tem amplo apoio popular e representa uma resposta democrática aos abusos cometidos depois dos eventos de 8 de janeiro, revela uma ação orquestrada para controlar o parlamento pela força da intimidação institucional.
“Isso não é mais um problema pontual — é uma crise gravíssima e sem precedentes entre os poderes da República”, prosseguiu o líder da oposição. “O STF ultrapassou todos os limites ao se colocar como tutor da democracia, quando, na prática, tem agido como um ator político, promovendo perseguições seletivas, censura, prisões ilegais e agora, interferência direta nos processos legislativos.”
Requerimento de urgência para projeto de anistia
Na avaliação do deputado, “a separação dos poderes virou letra morta diante de uma Suprema Corte que age como se estivesse acima da Constituição.”
“Quero deixar um recado claro: nós, da oposição, não aceitaremos calados esse avanço autoritário”, alertou Zucco. “Não vamos permitir que o Congresso seja transformado em um puxadinho do Judiciário. Cada parlamentar aqui representa milhões de brasileiros que exigem respeito às suas vozes e à soberania popular. E é por eles que vamos resistir. Chega de chantagem institucional. Chega de ditadura togada!”
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Neste domingo, o jornal O Globo relatou que ministros do STF cobram do governo uma ação para esvaziar o apoio ao PL da anistia aos acusados de participarem dos atos de 8 de janeiro. Já foram colhidas as 257 assinaturas necessárias para que o projeto tramite sob regime de urgência.
Membros do STF, porém, ainda apostam, segundo o jornal, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), vai segurar a pressão de pautar a anistia por algum tempo. A atuação do STF sobre o governo, neste sentido, busca este trabalho junto a Motta e também a retirada de votos do requerimento.
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