O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que discutem a contratação do trabalhador como pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como “pejotização”. O anúncio da decisão ocorreu nesta segunda-feira, 14, sem a menção do número de processos afetados.
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Essa suspensão temporária visa a avaliar a legalidade dos contratos em que trabalhadores autônomos ou atuantes como empresas são contratados para prestação de serviços. A prática é comum em diversos setores, como entregas por motoboys, mercado imobiliário, advocacia, artes, saúde, jornalismo e tecnologia.
Objetivo do STF ao suspender os processos
O STF busca estabelecer um entendimento geral, o qual todas as instâncias judiciais deverão seguir. No entanto, ainda não há data definida para o julgamento. A Corte vai analisar a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho em julgar casos de supostas fraudes trabalhistas.
Um ponto crucial será definir quem deve apresentar provas em casos de alegação de pejotização: o trabalhador ou o contratante.
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O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Supremo enfrenta sobrecarga, com ações que alegam descumprimento de decisões anteriores da Corte. “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, afirmou.
A suspensão dos processos busca não apenas aliviar essa sobrecarga, mas também promover uma análise mais profunda da questão.
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Em outra ação, o STF trata, sob relatoria do ministro Edson Fachin, uma prática semelhante, a chama “uberização” dos trabalhadores de aplicativos. A expectativa é que a decisão do STF forneça diretrizes claras para resolver impasses nos tribunais trabalhistas.
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