Nomes da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um pedido para que 20 presos do 8 de janeiro possam cumprir prisão domiciliar.
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A solicitação baseia-se em vulnerabilidades dessas pessoas, como idade avançada, doenças crônicas ou responsabilidades familiares. Os nomes foram selecionados pela Associação de Vítimas e Familiares do oito de janeiro (Asfav).
Além disso, também propuseram a criação de uma força-tarefa, com o objetivo de acelerar a análise dos processos e avançar na pauta da Justiça humanitária. O pedido, encaminhado à Corte na última quarta-feira, 9, seguiu-se à negativa de um habeas corpus coletivo pelo ministro Cristiano Zanin.
O documento menciona decisões anteriores de Moraes que concederam prisão domiciliar em situações semelhantes. É o caso de Jaime Junkes, que sofre de câncer, e de Débora Rodrigues, cujo julgamento foi adiado para não prejudicá-la.
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“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional”, argumentam, em trecho do documento.
Argumentos da oposição para Alexandre de Moraes
A morte de Cleriston Pereira da Cunha na prisão, o Clezão, em novembro de 2023, é um exemplo citado no documento sobre a necessidade de medidas humanitárias adequadas. A Procuradoria-Geral da República chegou a emitir um parecer favorável à sua soltura, mas não houve julgamento.
O texto também transcreve a decisão de Moraes sobre a missionária envolvida nos atos de 8 de janeiro, que aguardava julgamento em prisão domiciliar. Assim, tenta mostrar uma compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal.
Em nota, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), reforçou a aplicação do princípio da isonomia e a concessão de medidas alternativas por razões humanitárias.
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“Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano”, escreveu Zucco. Ele destacou a necessidade de um tratamento digno para pais, mães, idosos e doentes em espera de julgamento ou cumprindo pena.
Temos muito trabalho pela frente. Mas nossa pressão está surtindo efeito. Seguiremos firmes na luta pela liberdade dos demais presos e Anistia a todos os perseguidos e exilados políticos do Brasil pic.twitter.com/vSUC4YZNF2
— Zucco (@deputadozucco) April 12, 2025
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