Em editorial publicado nesta segunda-feira, 14, o jornal Gazeta do Povo mostra que a movimentação da oposição para aprovar a urgência da proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro elevou a tensão no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu para impedir o avanço da medida. Ele primeiro pediu que os líderes não apoiassem a urgência; depois esvaziou o plenário durante a Semana Santa.
Ao mesmo tempo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a pressionar o Executivo.
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De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, integrantes da Corte ficaram incomodados ao ver deputados governistas entre os signatários do pedido de urgência e enviaram recados ao Planalto.
Entretanto, essa não foi a primeira vez. A Gazeta revela que a mesma jornalista já havia informado que os magistrados procuraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reclamar de uma declaração da ministra Gleisi Hoffmann.
Nesse sentido, a petista havia admitido negociar a anistia em alguns casos. A fala foi rapidamente desautorizada.
Ministro articula para descredibilizar projeto da anistia
Dias depois, outra cena inusitada escancarou a interferência: durante transmissão ao vivo na GloboNews, a jornalista Eliane Cantanhêde leu mensagens enviadas por um ministro do Supremo.
Na ocasião, ele solicitou que Cantanhêde fizesse perguntas provocativas contra a anistia, direcionadas a parlamentares favoráveis ao projeto.
Ministros da mais alta Corte do país atuam abertamente para derrubar uma proposta em tramitação no Legislativo. Essa conduta caracteriza uma interferência político-partidária — prática vedada pelo artigo 95 da Constituição Federal.
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A Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 26, prevê perda de cargo para juízes que se envolvam em articulações políticas. Já a Lei do Impeachment (1.079/50) classifica esse tipo de atitude como crime de responsabilidade, cabendo ao Senado o julgamento.
Além disso, a omissão da presidência da Casa, hoje sob comando de Davi Alcolumbre (União-AP), tende a repetir a passividade exibida por Rodrigo Pacheco, então filiado ao Democratas.
STF atua como instituição política e tem imprensa como porta-voz
O editorial ressalta que a conduta dos ministros escancara a degeneração institucional do Judiciário. Ainda mais grave é o comportamento de formadores de opinião, que relatam os fatos como se fossem parte do jogo político.
Não explicam ao leitor que se trata de uma violação explícita da lei, nem denunciam o risco que essa interferência representa para a democracia.
Segundo o texto, a cumplicidade da imprensa com os magistrados transforma repórteres em porta-vozes de interesses escusos. Esse tipo de ação rompe a fronteira entre os poderes e mina a confiança no sistema jurídico.
Contudo, esse não é um caso isolado. Em 2021, quatro ministros da Corte, dois deles também membros do TSE à época, se reuniram com líderes partidários para barrar a PEC do Voto Impresso.
A manobra funcionou. Como não houve reação nem do Congresso nem da sociedade, os ministros passaram a se sentir autorizados a agir de forma cada vez mais direta nos bastidores do Legislativo.
Luís Roberto Barroso chegou a declarar publicamente que o STF tem “poder político” — um desvio gravíssimo de função para quem deveria zelar pela imparcialidade.
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Pressionar deputados para travar um projeto de lei fere diretamente o princípio da separação de Poderes. Ministros não foram eleitos e não devem operar como agentes políticos.
Quando utilizam seus cargos para influenciar votações ou manipular o debate público, tornam-se elementos disfuncionais no sistema democrático.
Essa prática, de acordo com a Gazeta, representa uma erosão silenciosa, mas devastadora, da República. Sem reação institucional, sem resposta jornalística crítica, sem punição legal, o Judiciário deixa de ser guardião das leis para se tornar seu maior transgressor.
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