Uma juíza federal de Boston, nos Estados Unidos (EUA), determinou que o governo do presidente Donald Trump não pode revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes de países como Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida, que estava programada para entrar em vigor no dia 24 de abril, teria permitido a deportação dessas pessoas.
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Um programa especial de imigração iniciado pelo ex-presidente Joe Biden, em outubro de 2022, beneficiou mais de meio milhão de estrangeiros. A iniciativa democrata permitia a entrada mensal de até 30 mil migrantes de países com mau histórico em direitos humanos.
Depois de receberem asilo, os beneficiários obtinham visto de residência e podiam entrar nos EUA por via aérea.
Interpretação da lei de imigração dos EUA
A decisão judicial afirma que a proposta do governo Trump de revogar o status legal desses imigrantes se baseou em uma “interpretação equivocada” da lei de imigração. A tentativa era deportar rapidamente indivíduos que tinham autorização para estar no país.
Em março deste ano, a gestão republicana anunciou a intenção de realizar a maior deportação em massa já registrada nos Estados Unidos. Essa proposta teria impacto nos imigrantes que entraram legalmente sob o programa de Biden, ao perderem sua proteção legal e ficarem sujeitos à deportação.
Essa decisão representa um revés aos planos de Trump, que prometeu deportar milhões de imigrantes sem documentos durante sua campanha eleitoral do ano passado. Recentemente, ele deportou integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua para uma prisão em El Salvador.
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Até o momento, o governo dos Estados Unidos não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
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