O Procon Carioca, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, determinou a suspensão das atividades de agenciamento de viagens e operação de turismo da Hurb, antiga Hotel Urbano, depois de constatar sucessivas falhas no cumprimento de medidas voltadas à proteção dos consumidores.
A decisão, publicada no último dia 7, foi mantida mesmo depois de recurso da empresa, negado oficialmente nesta segunda-feira, 14. Segundo o órgão, a Hurb tem o prazo de 24 horas para cumprir integralmente a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A suspensão se estende a todo o território nacional e inclui a obrigação de a empresa comunicar publicamente, por meio de seus canais oficiais, tanto a suspensão dos serviços quanto as ações que pretende adotar para regularizar a situação.
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A iniciativa é considerada um marco na atuação administrativa em defesa do consumidor na cidade, “reforçando o papel do Procon Carioca como fiscalizador e protetor dos direitos fundamentais nas relações de consumo”.
A medida foi motivada por uma série de irregularidades identificadas pela fiscalização, como a oferta de pacotes não cumpridos, a não prestação de serviços contratados e práticas de publicidade enganosa.
De acordo com o Procon Carioca, a empresa foi previamente notificada, mas “não tomou nenhuma providência de melhoria para o consumidor”. Pelo contrário, a entidade afirma que houve “uma piora considerável na prestação do serviço”, o que contrasta de forma “discrepante” com os diversos prêmios de qualidade divulgados pela própria Hurb.
Hurb foi notificada e nada fez, diz Procon
Além da suspensão das operações, a empresa foi incumbida de apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de contingência que comprove garantias financeiras suficientes para o cumprimento das obrigações assumidas perante os consumidores.
O Procon aceitará formas como seguro-garantia, caução bancária ou relatório idôneo que ateste capacidade operacional e financeira da Hurb. Outro ponto da decisão exige que a empresa regularize ao menos 90% das reclamações registradas nas plataformas PROConsumidor e Consumidor.gov dentro do mesmo prazo.
As estatísticas revelam a dimensão do problema enfrentado pelos clientes da empresa. Em 2023, a Hurb recebeu 4,8 mil reclamações, um aumento de mais de 2.200% em relação a 2022, quando foram contabilizadas apenas 208 queixas.
A negativa ao pedido de revogação da suspensão, formalizada no dia 14, reforçou a gravidade da situação. A justificativa apresentada pelo Procon Carioca destaca que a empresa “não apresentou nenhuma ação de como sanaria as irregularidades relacionadas aos pacotes que foram vendidos e não usufruídos pelos consumidores nos últimos anos”.
Como desdobramento da medida administrativa, a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo também tomou providências contra a empresa. Ainda no dia 14, foi anunciado o cancelamento do cadastro da Hurb. As infrações incluem a quebra de contratos e acordos de prestação de serviços turísticos, o que agrava ainda mais a situação jurídica e comercial da empresa.
Caso não apresente defesa no prazo de 10 dias, a Hurb poderá sofrer novas sanções administrativas, além das já aplicadas. Até o momento, a empresa não comentou publicamente a decisão nem apresentou os documentos exigidos pelas autoridades de defesa do consumidor.
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