A líder da minoria da Câmara dos Deputados, Carol De Toni (PL-SC), encaminhou uma ação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).
De Toni analisou que a operação pode ter sido uma “manobra para evitar a falência” do Banco Master e, dessa forma, “impedir” que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — que protege o dinheiro de correntistas em caso de quebra bancária — fosse acionado.
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Em 28 de março, o BRB, a estatal do Distrito Federal, pagou R$ 2 bilhões na compra de boa parte da instituição financeira privada. É a primeira vez em 40 anos que um banco público adquire um particular.
O FGC, cujo orçamento total chega a pouco mais de R$ 100 bilhões, cobre depósitos de até R$ 250 mil por conta ou R$ 1 milhão por CPF.
Depois de cinco anos de atividades, as operações do Banco Master passaram a representar quase metade do FGC inteiro. Com isso, caso houvesse a falência, grande parte do fundo deveria ser utilizada para honrar os depósitos.
Conforme apontado por De Toni, a instituição financeira “acumulava cerca de R$ 49 bilhões em CDBs”, o equivalente a 96% da capacidade total do FGC para cobrir esse tipo de título.
“Para atrair investidores, o banco oferecia rendimentos muito acima da média de mercado, o que pode ter camuflado uma grave crise de liquidez e solvência”, analisou a líder.
A deputada também alertou para os perigos ao sistema financeiro. Se o FGC fosse acionado de maneira excepcional, instituições públicas como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil — que fazem parte do fundo — poderiam ser obrigadas a realizar aportes bilionários, o que provocaria um impacto fiscal direto para o país.
De Toni pede apuração da legalidade da operação do BRB e Banco Master
Na representação, a líder da minoria pediu ao TCU:
- Investigação da legalidade da operação;
- Apuração sobre a atuação do Banco Central;
- Verificação dos riscos ao patrimônio público;
- Responsabilização dos envolvidos caso sejam confirmadas irregularidades.
“Não vamos permitir que operações arriscadas sejam varridas para debaixo do tapete com dinheiro público”, destacou. “O governo Lula pode até tentar esconder, mas nós vamos expor e cobrar. O povo brasileiro tem o direito de saber e ser protegido dessas jogadas perigosas.”
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Para De Toni, a atuação do Banco Master ao longo dos anos representa “uma bomba-relógio montada com o dinheiro de milhares de brasileiros”, a qual foi resolvida “nos bastidores com uma compra apressada feita por um banco controlado pelo governo do Distrito Federal”.
Em relação à atuação do Banco Central, a líder da minoria denuncia um caso de “omissão”, uma vez que a instituição “teria permitido que o Banco Master alcançasse um nível de captação desproporcional à sua estrutura, com ativos concentrados em recebíveis de alto risco”.
“O BC falhou”, afirmou De Toni. “Essa negligência compromete a credibilidade do sistema, pode provocar crise de confiança, encarecimento do crédito e instabilidade econômica.”
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