O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a prisão preventiva de Helielton dos Santos — indígena acusado de envolvimento em “atos antidemocráticos” — por prisão domiciliar.
A decisão, assinada no último domingo, 13, ocorre depois de o réu permanecer mais de um ano e meio detido sem o oferecimento de denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo depois da conclusão do inquérito.
Helielton foi preso em 20 de setembro de 2023, cerca de nove meses depois de ter sua prisão preventiva decretada em 4 de janeiro daquele ano. Conforme consta na decisão, o inquérito contra ele apura a prática de diversos crimes relacionados à sua suposta participação no bloqueio de rodovias depois das eleições de 2022.
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O documento relata que a prisão preventiva foi mantida por uma série de decisões subsequentes nos meses seguintes — em dezembro de 2023, abril, junho, agosto e novembro de 2024, e por fim em fevereiro de 2025.
Durante esse tempo, apesar da conclusão do inquérito (cujo relatório final foi protocolado pela Polícia Federal em março de 2024), a PGR se absteve de apresentar denúncia, sob a alegação de que havia pendências em outro inquérito, este sob sigilo.
Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal enviou os autos e o relatório final da petição ao STF no dia 7 de abril de 2025, “acompanhados de um pendrive”, os quais foram imediatamente remetidos à PGR. Apesar disso, ainda não há denúncia apresentada.
Para Moraes, prisão preventiva não se justifica mais
Em sua fundamentação, Moraes destaca que “não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal”, pois não há risco de reiteração do crime nem de interferência nas provas.
Ao citar precedentes do STF, o ministro pontua a necessidade de “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”, o que permite, no caso, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com medidas cautelares.
Entre as restrições impostas ao indígena estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, a vedação de qualquer contato com outros envolvidos no processo e a proibição de conceder entrevistas a meios de comunicação.
Além disso, as visitas foram limitadas exclusivamente a advogados devidamente constituídos e a parentes próximos, como pais e irmãos, sendo qualquer outra visita condicionada à autorização expressa do STF. O descumprimento de qualquer dessas medidas resultará na revogação do benefício, retomada da prisão preventiva e perda dos dias de pena a serem remidos.
O advogado de Helielton, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, denunciou o impacto humano da detenção prolongada, longe de sua terra natal e de sua comunidade indígena: “Ele é do Pará, está a uma distância de quase 3 mil km da sua família, o que impede visita, o que impede contato com os seus familiares”.
Segundo Coelho, Helielton chegou a apresentar indícios de depressão severa e tendência suicida, tendo o advogado feito um alerta público às autoridades sobre seu estado emocional em dezembro do ano anterior.
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