O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure a concessão do asilo político à Nadine Heredia. A ex-primeira-dama do Peru foi condenada a 15 anos por corrupção.
Na representação, Sanderson destacou que Nadine Heredia “foi condenada em primeira instância, em março de 2024, por crime de lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo que investigou o recebimento de valores ilícitos repassados por empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, para financiamento de campanhas eleitorais no Peru”.
“De acordo com as informações disponíveis, os recursos teriam origem em contratos superfaturados ou fraudulentos firmados com entes estatais brasileiros e peruanos”, indicou. “Há evidências de que tais valores transitaram por contas no exterior e foram dissimulados por meio de artifícios típicos da lavagem de capitais.”
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Ao pedir a apuração sobre a legalidade da concessão do benefício para Nadine Heredia, o parlamentar afirmou que “o asilo não pode ser concedido arbitrariamente, tampouco servir para obstar a persecução penal legítima por crimes comuns, em afronta à Convenção das Nações Unidas contra a corrupção”.
“A eventual concessão de asilo político a um indivíduo condenado por crime comum de natureza grave, como a lavagem de dinheiro, levanta dúvidas quanto à legalidade e legitimidade do ato administrativo, sobretudo diante da legislação interna e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à corrupção transnacional”, sinalizou Sanderson.
Sanderson questiona refúgio da ex-primeira-dama do Peru no Brasil
Na terça-feira 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Nadine Heredia. O petista chegou a enviar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar a ex-primeira-dama peruana.
Nadine Heredia chegou ao Brasil acompanhada de Samin Mallko Ollanta Humala Heredia, o filho mais novo dela com o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Ela desembarcou na Base Aérea de Brasília às 11h40 de quarta-feira 16.
Diante da condenação da ex-primeira-dama, Sanderson aponta que o caso “se enquadra na definição de crime grave de direito comum, o que inviabilizaria, em tese, a concessão de qualquer forma de proteção internacional como o refúgio ou o asilo”.
“Impõe-se a necessidade de verificação dos fundamentos jurídicos e das circunstâncias do eventual ato de concessão de asilo político à Nadine Heredia, de modo a evitar que o Brasil se torne refúgio para indivíduos condenados por práticas ilícitas graves, muitas vezes com conexão direta com fatos criminosos ocorridos em território nacional”, destacou.
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Sanderson solicita que a PGR verifique:
- A eventual concessão do benefício pelo governo brasileiro, e seus fundamentos;
- A regularidade e legalidade do procedimento adotado, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais em vigor;
- Se constatadas irregularidades, seja promovida a responsabilização civil, administrativa ou criminal dos agentes públicos envolvidos, além da eventual revogação do asilo político concedido em desconformidade com a ordem jurídica brasileira;
- Que a representação seja processada nos termos legais, com ciência ao representante sobre os desdobramentos.
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