O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento de informação ao Ministério das Comunicações para cobrar explicações sobre uma licitação dos Correios no valor de quase R$ 400 milhões anuais com publicidade institucional. O documento foi protocolado na terça-feira 16, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
A iniciativa ocorre no momento em que a estatal acumula prejuízos históricos. Apenas em 2024, os Correios registraram um déficit de R$ 3,2 bilhões. Em janeiro de 2025, o rombo aumentou em mais R$ 424 milhões. Mesmo diante do cenário de colapso financeiro, a empresa retomou um contrato publicitário milionário que estava suspenso desde 2022 — quando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não renovar os acordos, e alegou ausência de necessidade técnica.
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No requerimento, o deputado Nikolas Ferreira questiona os critérios utilizados pelo governo Lula para justificar o gasto:
“Qual foi o critério utilizado pelos Correios para definir o valor estimado de R$ 380 milhões anuais, considerando o cenário de déficit acumulado pela estatal?”
Além do valor bilionário, a licitação também chama atenção pela escolha das agências. Três das quatro finalistas têm vínculos com pessoas ligadas a escândalos de corrupção em gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar cobra esclarecimentos sobre o processo de seleção, inclusive a desclassificação de grandes agências consolidadas no mercado, sem explicações técnicas claras.
“Quais foram os fundamentos técnicos e estratégicos que motivaram a retomada de uma licitação de grande porte, especialmente no valor estimado de R$ 380 milhões por ano?”, questiona. “Há parecer da área financeira, de controle interno ou de governança dos Correios que justifique a compatibilidade dessa despesa com a atual situação econômica da empresa?”
Nikolas Ferreira quer saber quais mecanismos de verificação de antecedentes foram adotados
Outro ponto levantado por Nikolas envolve a integridade dos sócios e beneficiários indiretos das agências finalistas. O deputado quer saber se foram adotados mecanismos de verificação de antecedentes e se as empresas possuem histórico de contratos com órgãos públicos nos últimos cinco anos — com valores envolvidos e eventuais penalidades.
O requerimento destaca que a retomada do contrato rompe com uma política anterior baseada em austeridade e controle de gastos públicos. Para o deputado, é inadmissível que, em plena crise, os Correios destinem verbas milionárias para campanhas institucionais de autopromoção, sem que isso tenha sido devidamente justificado do ponto de vista técnico, financeiro e estratégico.
Nikolas também alerta para o risco de desvio de finalidade e uso político dos recursos. Segundo ele, o Congresso tem o dever constitucional de fiscalizar a gestão pública e garantir que o dinheiro do contribuinte seja aplicado com responsabilidade.
“Diante desse cenário, é dever do Parlamento exercer seu papel constitucional de fiscalização, apurando se há coerência entre o investimento previsto e a situação financeira da empresa, e se o processo licitatório transcorreu com a devida transparência e rigor técnico”, declarou o deputado.
Agora, cabe ao Ministério das Comunicações responder aos questionamentos com base no artigo 50 da Constituição. A resposta deve incluir informações técnicas, relatórios e documentos que embasaram a decisão dos Correios.
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