A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), sustentou que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem “justa causa” para denunciá-lo.
Durante os 15 minutos concedidos às defesas, os advogados Marcelo Almeida Sant’Anna e Sebastião Coelho refutaram as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins.
Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-assessor de ter apresentado e sustentado “perante o então presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.
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Ao apresentar a defesa, Sebastião Coelho destacou que Filipe Martins “não ia ao Palácio da Alvorada” como apresentado na denúncia da PGR, mas, na realidade, “trabalhava no local”.
“A partir de outubro de 2022, o ex-presidente [Bolsonaro] passou a despachar no Palácio da Alvorada”, sinalizou o advogado. “Suas idas até lá não podem causar perplexidade para ninguém. A segunda é com relação aos documentos juntados pela Procuradoria da República. Filipe Martins não tem qualquer relação com o documento encontrado com Anderson Torres.”
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