A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Filipe Martins réu por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL) é acusado dos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado; e
- Participação em organização criminosa armada.
Além de Filipe Martins, o STF analisa as denúncias contra mais cinco acusados:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
- Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Os demais ministros da 1ª Turma, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, acompanharam o voto do relator.
Filipe Martins acompanha julgamento no STF
Filipe Martins esteve presente no julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu autorização de Moraes, mas houve uma série de restrições impostas ao ex-assessor de Bolsonaro.
O ex-assessor só tem autorização para ir ao Aeroporto de Brasília, ao hotel onde está hospedado e ao julgamento. A defesa do denunciado chegou a pedir a revisão das medidas, porém, Moraes manteve as restrições em decisão publicada na segunda-feira 21.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do código de processo penal”, determinou Moraes.
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