O advogado Sebastião Coelho, que representa o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, indagou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a existência da minuta do suposto golpe. A pergunta, feita na tarde desta terça-feira, 22, ficou sem resposta durante a exposição do magistrado, que é relator dos casos ligados ao 8 de janeiro
A indagação fez parte do julgamento no núcleo 2 do suposto golpe pela 1ª Turma do STF.
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Ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Coelho aproveitou a fala de Moraes sobre o suposto envolvimento de Martins na elaboração do documento. Na sequência, lançou a indagação.
“O senhor muito bem falou aqui sobre materialidades”, afirmou o advogado de Martins. “Sendo assim, onde está a minuta do golpe?”
Moraes fala da minuta
Moraes respondeu que Coelho teria a resposta até o fim do julgamento. O ministro afirmou que a autoridade policial apreendeu a minuta e a incluiu nos autos do processo, sem apresentar o documento ou garantir acesso à defesa.
O julgamento do segundo núcleo acusado de planejar um golpe de Estado marca uma nova fase nas investigações. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, técnicos, assessores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam articulado uma estratégia para mantê-lo no poder por meio de ações supostamente coordenadas entre integrantes do governo e militares da reserva.
Apesar da relatoria dos processos por Moraes, cresce a preocupação com a concentração de poder nas mãos de um único ministro. Em editorial, a revista britânica The Economist descreveu o ministro como um “xerife digital” e alertou para o risco de desequilíbrio institucional no país. O veículo britânico criticou o que chamou de excessos cometidos em nome da defesa da democracia.
Embora a Corte alegue isenção, não são poucos os que enxergam uma atuação política em detrimento da técnica — especialmente em casos que envolvem a gestão passada.
As defesas dos acusados na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado questionam a competência do Supremo. Elas alegam que o processo deveria tramitar na Justiça comum, e não no STF. Os advogados argumentam que, como os acusados não ocupam mais cargos públicos, a Justiça ordinária deveria analisar o caso.
Ex-ministro critica o STF
Em entrevista recente a Oeste, o ministro aposentado do Supremo Marco Aurélio Mello questionou a apreciação da denúncia pela Corte.
“Onde foi julgado o hoje presidente Lula? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba e lá foi condenado”, afirmou Mello, em contato com a reportagem de Oeste. “O princípio do juiz natural deve ser observado. Cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, com direito a recurso.”
Apesar do entendimento de Mello e das alegações de Coelho, a 1ª Turma do STF decidiu tornar Filipe Martins réu, assim como os outros cinco acusados do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão se deu de forma unânime: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Moraes.
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