O ministro Luiz Fux, integrante da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o foro adequado para julgar a denúncia relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado não é o colegiado. Para ele, a decisão deveria ficar sob responsabilidade o plenário da Corte.
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Apesar de discordar sobre o espaço para se analisar o caso do chamado “núcleo 2”, Fux declarou que não houve quebra do princípio do juiz natural no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados, técnicos e ex-assessores.
“Da minha fundamentação, não há nenhuma menção a uma violação ao princípio do juiz natural”, afirmou Fux. “Fico vencido.”
Fux destaca princípio da norma
O ministro lembrou que a definição sobre a competência do plenário foi tomada durante a pandemia, quando havia, segundo ele, “muita divergência deletéria” entre a 1ª e a 2ª Turma. Para evitar danos à imagem da Corte, ficou decidido que casos de figuras de alto escalão iriam ao plenário.
“Eles estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública”, disse Fux. “Então, por isso, daí a minha indicação de que a competência deveria ser do plenário.”
Apesar de alegar que o caso em julgamento nesta terça-feira, 22, deveria ser do plenário — que reúne os 11 ministros do STF —, Fux deu aval ao relatório apresentado por Moraes, que é relator do caso da suposta tentativa de golpe na 1ª Turma. Dessa forma, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e outras cinco pessoas se tornaram réus.
Além de Moraes e Fux, os outros três ministros da 1ª Turma votaram no mesmo sentido: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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