Na terça-feira 22, o juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, rejeitou um pedido de suspensão liminar para interromper a compra do Banco Master pelo Banco BRB.
O BRB planeja adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Banco Master, totalizando 58 por cento do capital.
Essa aquisição garante ao BRB o direito a voto no conselho de administração do Banco Master.
A operação ainda está sob análise do Banco Central. Eduardo Araujo de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, entrou com uma ação popular contra a aquisição, alegando fundamentos relevantes.
Decisão judicial contra a suspensão da compra do Banco Master
O magistrado reconheceu a relevância dos argumentos, mas afirmou que “não estão apoiados em prova robusta”. O juiz destacou que os relatórios opinativos contrários à compra precisam de um exame mais detalhado para assegurar o contraditório.
Além disso, Reis apontou a complexidade do processo de incorporação bancária, afirmando que tal processo demanda um prazo razoável para autorização pelo Poder Público.
O caso também trouxe à tona uma questão sobre a competência judicial. A ação foi inicialmente encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que alegou falta de interesse do Distrito Federal, pois se trata de um banco de economia mista, encaminhando-a à 25ª Vara Cível.
Próximas etapas
Na decisão, o magistrado mencionou “séria controvérsia acerca da competência do juízo residual cível”. A apreciação da tutela será provisória para evitar a negativa de prestação jurisdicional, até nova análise da competência depois de intimação do Distrito Federal e manifestação do Ministério Público.
O juiz destacou que a ação foi corretamente proposta no Juízo Especializado Fazendário devido aos recursos públicos do Distrito Federal envolvidos.
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