O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) apresentou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 1806/2025. O texto obriga o SUS a atender pessoas que se arrependeram da transição de gênero. A proposta prevê acompanhamento psicológico, cirurgias reparadoras e tratamentos hormonais.
O projeto define destransição como o retorno, total ou parcial, às condições físicas e hormonais de nascimento. O pedido deve partir do paciente, de forma livre e consciente.
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A justificativa do projeto menciona relatos de pessoas que se sentiram pressionadas a transicionar. Algumas alegam falta de avaliação adequada e arrependimento. Outras relatam sofrimento emocional, exclusão e abandono médico.
“Ignorar essa parcela da população é negar-lhes não apenas assistência médica, mas
o direito fundamental de reconstruir sua vida e a sua identidade, diz o parlamentar no texto do projeto.
Proposta deve gerar embate ideológico
Segundo Feliciano, o objetivo não é revogar direitos da população trans. Ele afirma que a proposta amplia o cuidado e a escuta dentro do sistema público de saúde.
“Este Projeto de Lei, portanto, não pretende questionar as politicas de atenção à população trans, mas sim ampliar o cuidado e a escuta, especialmente aos que, por decisão consciente e legitima, desejam retornar à sua condição de nascimento”, diz o PL.
Projeto de destransição proposto por Feliciano segue para análise na Câmara
O projeto foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois da distribuição, passará por comissões temáticas. Se aprovado, seguirá para votação em plenário.
O Ministério da Saúde terá 90 dias para regulamentar a lei, caso ela entre em vigor. A proposta se ampara na Constituição, no Código de Ética Médica e em tratados de direitos humanos.
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