Dois projetos de lei apresentados pelo vereador Rubinho Nunes (União), ambos em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõem a adoção de câmeras de monitoramento em ambientes escolares com o objetivo de garantir maior segurança, transparência e proteção tanto para professores quanto para alunos.
O primeiro projeto determina o uso obrigatório de câmeras corporais por professores e profissionais da rede pública municipal de ensino. De acordo com a proposta, os educadores deverão portar os dispositivos “enquanto ministram aulas e em todas as interações com alunos, dentro ou fora do ambiente escolar”.
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A regulamentação da lei, conforme o texto, deverá ser feita em até 30 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município e incluirá a identificação numérica única das câmeras e dos registros audiovisuais.
Além disso, prevê-se a possibilidade de geolocalização em tempo real dos dispositivos e a obrigatoriedade de gravação de todas as situações de contato com alunos, “independentemente do modo de acionamento”.
Segundo a justificativa do projeto, o uso das câmeras visa a proteger os professores de acusações injustas, agressões e ameaças, além de fornecer elementos objetivos para análise pedagógica.
“É inadmissível que ainda tenhamos casos de professores que são ameaçados e, por vezes, até mesmo agredidos fisicamente por ‘alunos’ em plena sala de aula”, argumenta o texto, que diz que as gravações podem contribuir para a “avaliação de métodos pedagógicos, gestão de sala de aula e comunicação com os alunos”.
Câmeras também devem ser instaladas nas escolas
Paralelamente, outro projeto prevê a instalação de câmeras de vídeo e áudio em salas de aula e outros espaços de convivência em todas as escolas públicas e privadas do município. A proposta determina que os equipamentos tenham apenas função de armazenamento das imagens por um período mínimo de 90 dias.
Os dados armazenados poderão ser utilizados em investigações judiciais, administrativas ou em inquéritos criminais, especialmente para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. O texto também assegura o acesso ao conteúdo, mediante requerimento, por parte de pais, responsáveis e profissionais da escola.
A justificativa do projeto ressalta a prevenção contra casos de “maus-tratos, negligência e demais ocorrências constrangedoras” e cita como exemplo o caso de uma professora trans fantasiada de Barbie em Campo Grande, que gerou reação negativa da comunidade escolar.
Para o vereador, as medidas visam a resguardar o direito das famílias a acompanhar os processos pedagógicos conforme suas convicções morais e religiosas. Os dois projetos ainda aguardam apreciação pela Câmara Municipal.
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