O governo brasileiro apresentou recurso contra a decisão da Justiça espanhola que negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Autoridades no Brasil o acusam de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e o apontam como um dos mentores de atos antidemocráticos no país.
A Audiência Nacional, um tribunal de segunda instância da Espanha, foi quem emitiu a negativa. Para os magistrados, os crimes atribuídos ao comunicador têm motivação política. Assim, não se enquadram como infrações de direito comum, conforme estabelece o tratado de extradição firmado entre os dois países.
Governo quer participar do processo
O governo brasileiro solicitou que o caso seja reavaliado pelo plenário da corte espanhola. A decisão inicial partiu de uma espécie de turma da Audiência Nacional. O recurso busca ampliar a análise da extradição.
Além disso, o Brasil pediu para ser formalmente incluído como parte no processo. Conforme autoridades, uma solicitação anterior não chegou a tempo, o que impediu qualquer manifestação oficial durante o julgamento da extradição.
As autoridades brasileiras discordam da interpretação da Justiça espanhola de que o pedido de extradição tem caráter político. De acordo com o governo, Eustáquio teria cometido crimes comuns ao participar de atos antidemocráticos e planejar ações contra a ordem institucional.
O jornalista é alvo de dois mandados de prisão que a Justiça brasileira emitiu. Entre os crimes pelos quais Eustáquio está sob investigação constam obstrução de justiça, divulgação de dados sigilosos, perseguição, ameaça, corrupção de menores e crimes contra a democracia.
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