O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aprovar a criação permanente de um fundo privado para financiar obras de infraestrutura em resposta a desastres climáticos. A proposta, relatada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), está prevista para votação na Câmara na próxima segunda-feira, 28.
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O novo fundo deve receber recursos da União, mas, por ser privado, permite que as despesas fiquem fora do Orçamento. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o fundo criado depois das enchentes no Rio Grande do Sul. Com a aprovação do projeto, ele vai ganhar caráter permanente e pode angariar novos aportes públicos.
Em contrapartida, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para riscos fiscais. O ministro Vital do Rêgo, presidente da Corte, pede que o Congresso aguarde a conclusão de uma auditoria antes de deliberar sobre o fundo. Segundo ele, a análise detalhada permitiria uma decisão mais embasada.
Governo pode usar fundo privado para escapar do teto de gastos
A técnica do TCU considera que o governo tem usado fundos privados para escapar do teto de gastos imposto pelo arcabouço fiscal. Em fevereiro, no julgamento sobre o programa Pé-de-Meia, o tribunal definiu que tais recursos não podem financiar políticas públicas fora do Orçamento.
O acórdão afirma que classificar despesas de fundos privados como gastos de Estado é ilegal e coloca em risco outros programas essenciais. Além disso, o TCU ressalta que a estratégia compromete o equilíbrio fiscal, podendo pressionar juros, câmbio e inflação.
Como resultado, Vital do Rêgo delegou ao ministro Bruno Dantas a tarefa de mapear todas as despesas financiadas fora do Orçamento. No relatório preliminar, apresentado nesta semana, o TCU reforçou que o governo deve incluir no Orçamento, no prazo de 120 dias, todos os gastos semelhantes ao Pé-de-Meia.
Deputada diz que governo quer esconder a realidade fiscal do país
Durante a discussão na Câmara, a liderança do governo afirmou que não abrirá mão de manter a palavra “privado” no nome do fundo. A oposição, por sua vez, tenta suprimir o termo.
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria, argumenta que o governo quer criar um orçamento paralelo para esconder a realidade fiscal.
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“Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo”, disse a parlamentar. “Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem no Orçamento da União como despesas primárias, por que então tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, como é natural e transparente?”
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proposta em plenário. Segundo ele, o aporte de recursos é público e orçamentário, embora a execução não transite pelo Orçamento tradicional. Zarattini ainda argumentou que a crítica aos fundos privados é uma pauta do mercado financeiro.
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