O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se opõe à anistia dos envolvidos nos atos do 8 janeiro de 2023. Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o magistrado afirmou que o episódio é “imperdoável” e que o melhor cenário seria concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano.
Barroso rejeita a pressão popular para reavaliar as punições impostas aos envolvidos nos atos. No entanto, o ministro reconhece que o Congresso pode aprovar leis que reduzam tais penalidades.
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Um exemplo seria alterar o tratamento dos supostos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Se isso ocorrer, os réus já condenados poderiam se beneficiar imediatamente com a decisão.
“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei”, disse Barroso. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”
Além disso, o ministro considera oportuno concluir os processos dos acusados de liderar os supostos atos golpistas, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, antes do calendário eleitoral de 2026.
“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal”, alega o magistrado. “Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano.”
Barroso também rebateu as críticas sobre excessos do STF feitas por Bolsonaro e seus aliados. Segundo ele, muitas manifestações públicas viraram “cortes” para redes sociais, e a atuação da Corte seguiu rigorosamente o devido processo legal.
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Depois disso, o presidente do STF elogiou seu homólogo Alexandre de Moraes pela condução das investigações. Ele argumenta que Moraes enfrentou ameaças constantes à sua vida e de sua família e que teve “coragem” e resiliência.
“Ele desempenhou muito bem esse papel, com coragem e custo pessoal imenso”, disse Barroso. “Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu.”
Barroso critica abusos salariais, cita aborto e avalia segurança no STF
A respeito da reportagem da revista britânica The Economist, que acusou o STF de ultrapassar suas funções, Barroso afirmou que a Corte apenas cumpre o papel estabelecido pela Constituição Federal.
Sobre os gastos do Judiciário, Barroso afirma que o sistema federal respeita o orçamento. Ele nega que haja abusos no pagamento de salários acima do teto.
Entretanto, o magistrado admite problemas em alguns tribunais estaduais, mas ressalta que a responsabilidade cabe às administrações locais. Ao comentar a segurança do STF, Barroso relata o suposto aumento de ameaças nas redes sociais depois do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.
Interpelado sobre a possibilidade de antecipar a aposentadoria, Barroso poondera que não tem compromisso de sair antes do prazo e que pretende seguir no cargo até completar 75 anos.
Por fim, o ministro lamenta que o país ainda não avance na discussão sobre o aborto. Para ele, o atual tratamento dado às mulheres criminalizadas é “altamente discriminatório”, embora reconheça que o tema ainda não conta com apoio majoritário na sociedade ou na própria Corte.
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