Relator na CCJ dá parecer favorável a projeto que proíbe TSE de publicar resoluções

O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto de lei complementar que revoga a competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de editar resoluções deu parecer favorável ao texto, sob argumento de que isso reduz o espaço para que a corte eleitoral ‘atue de forma ativista’.
Leia mais (04/27/2025 – 17h30)